Execução Fiscal 0004861-16.2015.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0004861-16.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2023, 18:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2023, 16:16

Expedida/certificada

27/02/2023, 16:04

Mero expediente

13/02/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2023, 15:43

Execução frustrada

06/02/2023, 11:06

Expedida/certificada

30/11/2022, 12:36

Mero expediente

12/04/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: OGNES TORRACA DA SILVA, OGNES TORRACA DA SILVA D E S P A C H O ID 246983182. 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004861-16.2015.4.03.6133 INDEFIRO. Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi devidamente citada, conforme demonstrado no ID 246983182. Assim, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

12/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: OGNES TORRACA DA SILVA, OGNES TORRACA DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. No silêncio ou não sendo indicados/localizados bens do devedor, fica desde já determinada a suspensão da presente execução com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6830/80. Neste caso, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, independentemente de nova intimação. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade Plena 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004861-16.2015.4.03.6133

12/01/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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