Procedimento Comum Cível 0007665-78.2014.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007665-78.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DOMINGOS ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 10 de junho de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007665-78.2014.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

11/06/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Consulta id. 426746770: a parte exequente esclareceu que o alvará pretendido diz respeito à conta judicial nº 0400128314909, vinculada ao precatório nº 00782033020234039900, referente aos honorários sucumbenciais depositados em favor de SÉRGIO RODRIGUES DIEGUES, CPF nº 199.342.188-28 (petições ids. 370882548 e 552238097). Decido. Conforme esclarecido pela parte exequente, a expedição do alvará não deve recair sobre a conta nº 4000132667909, indicada no extrato id. 290595394 como vinculada ao crédito principal do beneficiário DOMINGOS ANTONIO DA SILVA, mas sobre a conta judicial nº 0400128314909, vinculada ao precatório nº 00782033020234039900, relativa aos honorários sucumbenciais depositados em favor de SÉRGIO RODRIGUES DIEGUES. Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor de SÉRGIO RODRIGUES DIEGUES, CPF nº 199.342.188-28, relativamente aos valores depositados na conta judicial nº 0400128314909, vinculada ao precatório nº 00782033020234039900, a título de honorários sucumbenciais. Cumpra-se e int. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007665-78.2014.4.03.6104

04/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:14

Mero expediente

27/05/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Consulta id. 426746770: manifeste-se a parte exequente. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007665-78.2014.4.03.6104

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 18:37

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Petição id. 370882548: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007665-78.2014.4.03.6104 defiro. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários sucumbenciais (valor total da conta nº 4000132667909 - id. 290595394), conforme requerido, com dedução da alíquota do imposto de renda de 3%. Int. Santos, data da assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O INSS apresentou os cálculos de liquidação, em execução invertida id 47390439, em relação aos quais o exequente concordou, para fins de expedição de requisitório da quantia incontroversa, com ressalvas tão somente aos honorários de sucumbência. Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007665-78.2014.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos defiro o pedido de expedição de requisitório de quantia incontroversa, conforme formulado pelo autor em id 54933019, devendo proceder, inclusive, ao destaque dos honorários contratuais, a saber: a) R$19.323,14, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) a título de honorários contratuais (contrato em anexo), sendo o CNPJ:26.389.873/0001- 21 (Sergio Rodrigues Diegues – Sociedade Individual de Advocacia, inscrição de registro como sociedade individual de advogado na OAB/SP.: 20173), tendo como ÚNICO Sócio o advogado Sérgio Rodrigues Diegues (estatuto social, contrato de honorários e procuração “ad judicia” em anexo), consoante artigo 85, §15 do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício precatório; b) R$57.969,42 em nome do autor DOMINGOS ANTONIO DA SILVA (CPF/MF.: 27/11/1949, data de nascimento: 27/11/1949), expedindo-se ofício precatório. c) o montante ADMITIDO PELO INSS COMO INCONTROVERSO de R$7.172,49 (valor original: R$4.675,20, valor corrigido: R$5.638,40, juros: R$1.534,09) valores estes atualizados para 02/2021, a título de honorário de sucumbência, seja transmitido via R.P.V. para CNPJ:26.389.873/0001-21 (Sergio Rodrigues Diegues – Sociedade Individual de Advocacia, estatuto social em anexo, tendo como único sócio o advogado que a esta subscreve) Intime-se o autor para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito remanescente que entende devido, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Int. Santos, 04 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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