Procedimento Comum Cível 0000943-72.2008.4.03.6125 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000943-72.2008.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2024, 10:21

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/04/2024, 10:21

Trânsito em julgado

19/04/2024, 10:19

Publicação

23/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES - SP167809, KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 S E N T E N Ç A Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Sem custas, conforme item 16.2 da Resolução Pres nº 138, de 6 de julho de 2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000943-72.2008.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2024, 11:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 16:30

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES - SP167809, KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 D E S P A C H O Ciência ao exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal, à disposição do beneficiário, da importância requisitada. A ausência de qualquer manifestação no prazo de 5 (cinco) dias implicará aquiescência quanto ao valor depositado. Intimem-se. De Assis para Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000943-72.2008.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

23/01/2024, 00:00

Mero expediente

22/01/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

20/01/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CASTRO Advogado do(a) AUTOR: RONALDO RIBEIRO PEDRO - SP95704 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES - SP167809, KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 D E S P A C H O De início, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. ID 247747727: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000943-72.2008.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à implantação do benefício do autor, nos moldes do quanto decidido nos autos. Comunique-se a Central de Análise de Benefícios – Demandas Judiciais – CEAB-DJ/Marília, via PJe, para cumprimento do ora determinado, no prazo acima concedido. Após, intime-se o INSS (PFE-Marília) para apresentar os cálculos de liquidação, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, aos quais confiro interpretação conforme a Constituição Federal, em especial ao dispositivo 5º, inciso LXXVIII. Conforme é sabido, nos cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública, mais especificamente em face do INSS, a utilização da ordem prevista no Código de Processo Civil acarreta sérios entraves à marcha processual, haja vista a comumente oposição de impugnação pela autarquia previdenciária, ante a alegação de excesso de execução, que, por sua vez, exige a prévia liquidação do julgado. Dessa forma, a fim de otimizar os atos processuais, evitando aqueles que militam em desfavor da celeridade e da eficiência exigidas pela Constituição Federal, entendo que uma simples inversão (em nada tumultuária!) da ordem de manifestação das partes na fase de execução do julgado revela-se altamente adequada, sobretudo no intuito de conferir efetividade à tutela jurisdicional. Nesses termos, procede-se à liquidação do julgado, tudo com enorme economia de tempo, energia e recursos do Poder Judiciário e das partes, e, mais importante, sem prejuízo das garantias processuais fundamentais do contraditório e da ampla defesa, haja vista que o segurado, evidentemente, não é obrigado a concordar com a conta do INSS. Sendo assim, cumprindo a CEAB-DJ/Marília as determinações que lhe cabem, intime-se o INSS, nos termos supra, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos ofertados pela autarquia previdenciária, devendo, em caso de discordância, apresentar seus próprios cálculos. Concordando a parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, proceda-se, desde logo, na forma do parágrafo 3º do artigo 535, CPC/2015, expedindo-se o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), intimando-se as partes após a expedição. Inexistindo objeção das partes quanto ao teor do(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) expedido(s), proceda a Serventia à respectiva transmissão através do sistema informatizado. No caso de expedição e transmissão de precatório, os autos deverão ser sobrestados, a fim de aguardar o pagamento. Int. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. xam

16/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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