Apelação Cível 5032610-12.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 120.547,95

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP 257340·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

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Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/05/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:14

Conhecido o recurso de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 392.882.848-77 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 17:07

Juntada de certidão de julgamento

20/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:11

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/05/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 17:14

Acórdão

•21/03/2024, 13:20

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:14

Conhecido o recurso de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 392.882.848-77 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 17:07

Juntada de certidão de julgamento

20/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/07/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:37

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 11:30

Despacho

•12/06/2023, 13:59

Despacho

•12/06/2023, 13:36

Sentença

•11/05/2023, 12:36

Sentença

•10/05/2023, 13:41

Despacho

•19/12/2022, 11:19

Despacho

•19/10/2022, 16:47

Despacho

•04/10/2022, 15:12

Despacho

•29/08/2022, 11:28

Despacho

•10/08/2022, 14:38

Despacho

•10/08/2022, 14:02

Despacho

•05/07/2022, 13:23

Despacho

•05/07/2022, 11:57

Despacho

•27/06/2022, 17:58

Todos os documentos(29)

Acórdão

•25/03/2024, 17:14

Acórdão

•21/03/2024, 13:20

Despacho

•12/06/2023, 13:59

Despacho

•12/06/2023, 13:36

Sentença

•11/05/2023, 12:36

Sentença

•10/05/2023, 13:41

Despacho

•19/12/2022, 11:19

Despacho

•19/10/2022, 16:47

Despacho

•04/10/2022, 15:12

Despacho

•29/08/2022, 11:28

Despacho

•10/08/2022, 14:38

Despacho

•10/08/2022, 14:02

Despacho

•05/07/2022, 13:23

Despacho

•05/07/2022, 11:57

Despacho

•27/06/2022, 17:58

Despacho

•27/06/2022, 14:54

Despacho

•25/05/2022, 15:52

Despacho

•25/05/2022, 14:33

Despacho

•19/05/2022, 13:33

Despacho

•25/04/2022, 17:30

Despacho

•25/04/2022, 17:13

Decisão

•15/02/2022, 11:28

Decisão

•14/02/2022, 18:33

Decisão

•27/01/2022, 13:23

Decisão

•27/01/2022, 10:09

Despacho

•07/01/2022, 13:53

Despacho

•07/01/2022, 10:09

Decisão

•17/11/2021, 16:18

Decisão

•17/11/2021, 13:27