Procedimento Comum Cível 0000146-61.2014.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000146-61.2014.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 16:59

Recebimento

27/04/2026, 14:42

Baixa Definitiva

21/06/2023, 17:41

Expedida/certificada

30/01/2023, 11:04

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUENE VANESSA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DE MEDEIROS FARIAS - MS19567, ANDRIW GONCALVES QUADRA - MS17592 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, não havendo impugnação, ficam as partes cientificadas da transmissão de RPV / Precatório. Corumbá/MS, 2 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000146-61.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 17:26

Publicação

27/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUENE VANESSA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DE MEDEIROS FARIAS - MS19567, ANDRIW GONCALVES QUADRA - MS17592 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes cientificadas da expedição de RPV / Precatório, devendo, em caso de discordância, manifestar expressamente sua oposição, no prazo de 05 (cinco) dias. Corumbá/MS, 25 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000146-61.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 18:50

Publicação

20/04/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUENE VANESSA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DE MEDEIROS FARIAS - MS19567, ANDRIW GONCALVES QUADRA - MS17592 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E C I S Ã O 1. Acolho os embargos de declaração (Id 98185556), pois houve omissão ao não constar a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Assim, aclaro a decisão de Id 84445112 para acrescentar a seguinte determinação: “Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico obtido pela parte executada (diferença entre o valor indicado na inicial do cumprimento de sentença e o valor dos cálculos homologados nesta decisão), restando sobrestada a condenação por ser beneficiária da gratuidade da justiça.” 2. Diante da apresentação do contrato de honorários contratuais (Id 98521281), autorizo o destaque dos honorários contratuais fixados em 30% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora. Expeçam-se os ofícios requisitórios, observando o destaque dos honorários de sucumbência e o destaque dos honorários contratuais devidos ao patrono da parte autora. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000146-61.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUENE VANESSA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DE MEDEIROS FARIAS - MS19567, ANDRIW GONCALVES QUADRA - MS17592 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO O exequente requereu o cumprimento de sentença e apresentou memória de cálculo dos valores que entendia devidos, que foram impugnados pelo INSS. Intimado para manifestar-se sobre a impugnação, o exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, pelo que deve-se dar prosseguimento ao feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000146-61.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Indefiro o pedido de depósito do valor em conta particular do advogado, uma vez que os pagamentos são feitos em contas individualizadas abertas para este fim, na forma prevista no art. 40, caput, Resolução CJF 458/2017) e o levantamento pode ser promovido pelos próprios beneficiários dos requisitórios (art. 40, §1º, Resolução CJF 458/2017), sem necessidade de intervenção do Juízo. Expeçam-se as minutas de RPV, conforme cálculos de ids. 56417379 e 56417382. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

30/08/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

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