Procedimento Comum Cível 0014558-97.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014558-97.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:36

Publicação

20/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGIANE DE MOURA MACEDO - SP275038 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 EXECUTADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ATO ORDINATÓRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0014558-97.2014.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306, REGIANE DE MOURA MACEDO - SP275038 Pólo Passivo EXECUTADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Outros Participantes Valor da Causa: R$ 1.000,00 Data da Distribuição: 12/08/2014 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso V do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual prosseguimento do feito. No silêncio ou em caso de simples pedido de prorrogação de prazo, arquivem-se os autos. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014558-97.2014.4.03.6100

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 19:41

Trânsito em julgado

22/07/2025, 13:02

Publicação

15/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306, REGIANE DE MOURA MACEDO - SP275038 EXECUTADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. Considerando a satisfação da obrigação (Id 358868098), JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da presente execução. 3 – Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, 13 de maio de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014558-97.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 13:11

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306, REGIANE DE MOURA MACEDO - SP275038 EXECUTADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor, cujo “status do pagamento” consta “Liberado”. Deverá o (a) patrono (a) dos autos, munido de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104) para o levantamento dos valores depositados. Passado o prazo de 5 dias da intimação desta decisão, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de março de 2025. dcj PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014558-97.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, REGIANE DE MOURA MACEDO - SP275038 EXECUTADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014558-97.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aforado por SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO em face INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, em que o cerne da questão controvertida diz respeito ao valor devido à parte exequente a título de honorários advocatícios (Ids nsº 322570294 e 322570297), nos termos do julgado. Ante a ausência da oposição do ICMBIO manifestada no Id nº 326820619 com os cálculos apresentados pela parte exequente no Id nº 322570297, aliado ao fato daqueles cálculos seguirem os parâmetros fixados no julgado, acolho-os os aludidos cálculos e homologo o valor de R$ 40.135,60, atualizados até 01/04/2024, referente aos honorários advocatícios. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios, em razão das questões ora discutidas refletirem mero acerto de cálculos, assumindo nítido caráter de liquidação de sentença. 1. Promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos documentos comprobatórios de que os causídicos constituídos na procuração contida no Id nº 15999325 – página 31 faz parte da sociedade de advogados ELIANA L. FERREIRA – Advogados Associados, bem como informe o número correto do CNPJ da aludida sociedade de advogados, sob pena de não ser possível a expedição da requisição em favor da aludida sociedade de advogados. 2. Suplantado o prazo acima conferido, sem manifestação conclusiva da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo findo até que sobrevenha manifestação da parte interessada. 3. Restando cumprida a determinação supra, observados os ditames expostos nos artigos 8º, da Resolução CJF nº 822 de 20/03/2023, defiro a(s) expedição(ões) de ofício requisitório de pequeno valor em favor da sociedade de advogados ELIANA L. FERREIRA (CNPJ nº a ser informado pela parte exequente), no valor de R$ 40.135,60 (sendo, R$ 40.135,60 - valor principal e R$ 0,00 – juros), relativo aos honorários advocatícios, atualizado até 01/04/2024. 3.1. Friso, outrossim, que deverá constar do formulário de requisição: - as datas da certidão de trânsito em julgado (fase conhecimento) para as partes, em 29/08/2022 (Id nº 261180587), da concordância da ICMBIO com os cálculos da parte exequente, em 28/05/2024 (Id nº 326820619), do protocolo de distribuição destes autos, em 12/08/2014; - a ausência de aplicação de juros, no tocante a requisição dos honorários advocatícios, cuja natureza é alimentar; e - o levantamento do pagamento das requisições estarão liberados às partes independentemente de ordem emanada por este Juízo. 3.2. Ademais, de acordo com a Resolução CJF nº 822, de 20/03/2023, os valores relativos às requisições serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. 4. Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 4.1. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Sobrevindo concordância das partes ou restando silentes, venham os autos conclusos para transmissão(ões) da(s) requisição(ões) ao E. Tribunal Regional Federal de 3ª Região. 6. Com a transmissão, dê-se ciência às partes da(s) aludida(s) requisição(ões) transmitida(s), no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento. 8. A CPE, deverá: 8.1- intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias acerca desta decisão; 8.2- restando integralmente cumprido o determinado no item “1” desta decisão, independentemente de nova determinação neste sentido, promover a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) no sistema PRECWEB, certificando-se; 8.3- após, intimar as partes, no prazo de 05 (cinco) dias; 8.4- suplantado o prazo conferido no item “1”, sem manifestação da parte exequente, remeter os autos ao arquivo findo; e 8.5- na ausência de impugnação acerca da(s) requisição(ões) de RPV(s), promover as providências cabíveis para transmissão da aludida requisição e, oportunamente, arquivar o presente feito em sobrestado até a comunicação do pagamento da requisição. São Paulo, 20 de setembro de 2024. pkl

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, REGIANE DE MOURA MACEDO - SP275038 REU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE S E N T E N Ç A SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO NA CARREIRA POR ANTIGUIDADE. PRAZO ÚNICO EM PREJUÍZO DO EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DOS ATRASADOS. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDSEF/SP ajuizou ação em face da INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, com pedido de tutela antecipada, visando a nulidade do método de progressão de carreira de Especialista em Meio Ambiente fixada pela parte ré em data comum para todos os servidores em 31 de dezembro de cada ano. Narrou a parte autora, na inicial, ilegalidade e ofensa ao princípio da isonomia com relação à data base de progressão dos servidores na carreira de Especialista em Meio Ambiente. A Lei 10.410/02 tratou da progressão funcional dos servidores por antiguidade, estabelecendo no art. 25 o prazo de um ano para progressão. No entanto, a parte ré, desconsiderando a data de ingresso e efetivo exercício de cada servidor na carreira, aplicou o critério único de progressão, fixando como marco temporal a data de 31 de dezembro de cada ano. Pretende nesta ação, a declaração de ilegalidade das progressões na carreira a partir de data base comum para computar, como início do prazo, o efetivo exercício de cada servidor investido no cargo. Juntou procuração e documentos (ID 15999325). Inicialmente, a parte ré contestou o pedido. No entanto, por petição juntada aos autos em 03 de abril de 2018 (ID 16006763 – fls. 54-55), informou modificação da metodologia utilizada para contagem do interstício de um ano para fins de progressão na carreira dos servidores, em atendimento a Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do ICMBIo, passando a adotar a data de exercício na carreira de cada servidor. Ademais, iniciou revisão das progressões já realizadas e o pagamento administrativo de valores retroativos, fixando marco temporal para 19/12/2013. Intimado, a parte autora concordou com a perda superveniente do objeto dessa ação (ID 111532592). É o relatório. Passo a decidir. A parte ré, após contestar a ação, informou reconhecimento administrativo do direito, tendo em vista ter promovido as adequações necessárias para progressão funcional dos servidores do ICMBio. Acrescentou, ainda, ter procedido aos ajustes para pagamentos retroativos, conforme acordado com os servidores na via administrativa. Neste caso, necessário reconhecer perda superveniente do objeto, tendo em vista reconhecimento administrativo do pedido e acordo para pagamento dos atrasados. Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil Condeno a parte ré no pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, pois responsável pelo ajuizamento da ação, considerando o princípio da causalidade. Não é hipótese de reexame necessário (REsp 1374232/ES Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/09/2017, DJe 02/10/2017). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique e intimem-se. São Paulo, 22 de março de 2021. kcf PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0014558-97.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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