Procedimento Comum Cível 0016614-64.2009.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0016614-64.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON LANA, SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016614-64.2009.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 460326443: Em face da decisão proferida nos autos do processo nº 0003200-70.1998.8.26.0362 pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal do Foro de Mogi Guaçu, dê-se ciência às partes do levantamento da penhora realizada no rosto destes autos sobre o crédito do exequente Ailton Lana. 2- Determino a lavratura do termo de levantamento da penhora Id 267077198. 3- Comunique-se ao Juízo da execução o presente despacho. 4- Id 345354121: considerando que o valor objeto da penhora no rosto destes autos, ora levantada, foi depositado em conta à disposição do Juízo da penhora, sua destinação será objeto de análise por referido Juízo. 5- Oportunamente, tornem os autos ao arquivo findos. 6- Intimem-se. Campinas, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES Juiz Federal

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON LANA, SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016614-64.2009.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 460326443: Em face da decisão proferida nos autos do processo nº 0003200-70.1998.8.26.0362 pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal do Foro de Mogi Guaçu, dê-se ciência às partes do levantamento da penhora realizada no rosto destes autos sobre o crédito do exequente Ailton Lana. 2- Determino a lavratura do termo de levantamento da penhora Id 267077198. 3- Comunique-se ao Juízo da execução o presente despacho. 4- Id 345354121: considerando que o valor objeto da penhora no rosto destes autos, ora levantada, foi depositado em conta à disposição do Juízo da penhora, sua destinação será objeto de análise por referido Juízo. 5- Oportunamente, tornem os autos ao arquivo findos. 6- Intimem-se. Campinas, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES Juiz Federal

17/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/06/2025, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON LANA, SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016614-64.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 355193315: Nada a prover, considerando que o valor depositado na conta nº 600124048532, Banco do Brasil, foi transferido para a conta do beneficiário, consoante extrato em anexo ao presente. 2- Intime-se e arquivem-se os autos findos. CAMPINAS, 25 de abril de 2025.

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 23:06

Mero expediente

25/04/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:32

Trânsito em julgado

28/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AILTON LANA, SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016614-64.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 18 de fevereiro de 2025.

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON LANA, SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O exequente: Aílton Lana Souza Sociedade de Advogados CPF nº 925.166.378-53 CNPJ nº 07.693.448/0001-87 Caixa Econômica Federal Banco do Brasil Agência 1203 Agência 4015 Conta poupança nº 732817021-3 Conta corrente nº 16424-0. 4- Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado na conta nº 600124048532 (Banco do Brasil) referente aos honorários contratuais em favor do advogado da parte exequente, facultando-lhe a indicação de dados bancários para transferência dos valores. 5- Cumpridas essas providências, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. 6- Informado o valor pela União, cumpra-se com urgência a ordem de transferência do valor para o Juízo da Execução Fiscal, tendo em vista o risco de desatualização do valor informado. 7- Intimem-se. CAMPINAS, 24 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016614-64.2009.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 325572253: considerando o valor indicado à penhora no rosto destes autos pela União Id 246703203 (R$ 65.063,98), intime-a a que esclareça o valor indicado Id 325087930 (R$ 22.243,08) e apresente o valor atualizado do débito objeto da penhora realizada no rosto destes autos, pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP. Prazo: 05 (cinco) dias. 2- Cumprida essa providência, oficie-se ao banco depositário para transferência do valor depositado na conta nº 600124048533 (Banco do Brasil) para conta à disposição do Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP, até o limite atualizado informado pela União, conforme retro. 3- Após, havendo valor remanescente depositado na conta nº 600124048533 (Banco do Brasil), oficie-se ao banco depositário para transferência dos valores para a conta indicada pelo

04/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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