Execução Fiscal 5000204-89.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

GRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH

OAB/PR 35111·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2022, 18:13

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH - PR35111 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000204-89.2022.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Regularize a executada sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante juntada de cópia do instrumento do seu ato constitutivo e eventuais alterações ou cópia do instrumento de contrato social consolidado atualizado. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 21:26

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 16:19

Mero expediente

14/02/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 13:34

Remessa (outros motivos)

24/01/2022, 12:03

Distribuição (sorteio)

24/01/2022, 10:46

Documentos

•25/03/2022, 00:00