Apelação Cível 5004145-40.2018.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 5004145-40.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2024.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que apresente o(s) comprovante(s) de levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima e considerando-se que o pagamento da verba honorária se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à Parte Exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da Parte Exequente dando ciência de que o depósito referente à verba honorária sucumbencial se encontra à disposição para retirada, devendo ser apresentado comprovante do referido levantamento a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o pagamento do(s) precatório(s) expedido(s). Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 9 de outubro de 2023.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Expeça-se o Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV em relação à verba honorária sucumbencial. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se, no ARQUIVO SOBRESTADO, o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's expedido(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 29 de maio de 2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 260247439: No que concerne à expedição da verba honorária sucumbencial em nome da Sociedade de Advogados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido, vez que verifico constar dos autos apenas procuração outorgada à pessoa física do(s) patrono(s), e não à sociedade (pessoa jurídica). Para que se caracterizasse a prestação de serviços pela sociedade constituída, seria necessário que na procuração houvesse a indicação expressa da mesma, nos termos do art. 15, parágrafo 3º da Lei 8.906/04 - Estatuto da Advocacia. Assim, oportunamente, o ofício requisitório referente à verba honorária sucumbencial será expedido em nome da pessoa física da patrona. Int. SãO PAULO, 5 de maio de 2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça a Secretaria Ofício Precatório em relação ao valor principal com destaque dos honorários contratuais. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor - RPV, eventual falecimento de algum(s) desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do referido ofício, bem como para as demais providências em relação à verba honorária sucumbencial. Intimem-se as partes. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O No que concerne ao pedido de destaque de honorários contratuais em nome da Sociedade, inviável, vez que verifico que o contrato acostado aos autos no ID 260247900 foi firmado com a pessoa física da patrona. Assim, deixo consignado que oportunamente o ofício requisitório referente ao valor principal da exequente será expedido com destaque de honorários contratuais em nome da patrona. Int. SãO PAULO, 14 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de agosto de 2022.

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a apresentação de cálculos pela PARTE EXEQUENTE (ID 241905237/242023111), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para prosseguimento. Int. SãO PAULO, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique seus cálculos de liquidação de ID 69685728, devendo observar os estritos termos do que fora determinado no r. julgado no tocante aos JUROS MORATÓRIOS. Oportunamente, voltem conclusos para prosseguimento. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o decurso do prazo, considerando a inércia do INSS em apresentar seus cálculos de liquidação nos termos do r. julgado, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os cálculos de liquidação que entende devidos, de acordo com os limites do julgado, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal e juros de forma individualizada. Int. SãO PAULO, 30 de julho de 2021.

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Ante a petição do EXEQUENTE ao ID 45737032, intime-se o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal e os juros de forma individualizada. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 10 de maio de 2021.

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CONCEICAO ORTEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA DE OLIVEIRA BEZERRA - SP299802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a opção do EXEQUENTE pelo benefício concedido judicialmente (ID 44621413), notifique-se a CEAB/DJ, órgão do INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra os termos do julgado, informando a este Juízo acerca de tal providência (implantação). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004145-40.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 17 de março de 2021.

18/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/11/2020, 19:05

Trânsito em julgado

01/11/2020, 19:04

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

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15/08/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

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