Procedimento Comum Cível 0003651-87.2010.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003651-87.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 15:56

Publicação

04/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AILTON MIRANDA EXEQUENTE: CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SUCEDIDO: AILTON MIRANDA SUCESSOR: LAURITA RAMOS AYALA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 Advogado do(a) SUCESSOR: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da(s) certidão(ões) de liquidação(ões) anexada(s). Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados para o arquivo, nos termos do despacho retro. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003651-87.2010.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:19

Publicação

13/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILTON MIRANDA EXEQUENTE: CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SUCEDIDO: AILTON MIRANDA SUCESSOR: LAURITA RAMOS AYALA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 Advogado do(a) SUCESSOR: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 11 de março de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003651-87.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILTON MIRANDA EXEQUENTE: CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SUCEDIDO: AILTON MIRANDA SUCESSOR: LAURITA RAMOS AYALA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 Advogado do(a) SUCESSOR: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 11 de março de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003651-87.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILTON MIRANDA EXEQUENTE: CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SUCEDIDO: AILTON MIRANDA SUCESSOR: LAURITA RAMOS AYALA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 Advogado do(a) SUCESSOR: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 11 de março de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003651-87.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AILTON MIRANDA EXEQUENTE: CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO exequente: Laurita Ramos Ayala CPF: 137.888.368-30 Banco: Santander (033) Agência: 0178 Conta corrente: 61002-2 4- Oficie-se ao banco depositário (Banco do Brasil) para transferência dos valores remanescentes depositados na conta nº 1300127267157 (honorários contratuais) para a conta indicada pelo Escritório de Advocacia: Escritório de Advocacia: Campos & Campos Sociedade de Advogados CNPJ: 20.882.319/0001-03 Banco do Brasil (001) Agência: 1890-2 Conta corrente: 95274-5 5- Comprovado, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos findos. 7- Intimem-se. Campinas, 10 de março de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003651-87.2010.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 247301139: Em vista da notícia de óbito, com espeque no artigo 689 e seguintes do CPC, combinado com o artigo 112, da Lei 8.213/91, diante da existência de dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte instituída pelo autor, defiro o pedido de habilitação. 2- À CPE para retificação do polo ativo, mediante anotação da qualidade de sucedido ao autor e inclusão da viúva Laurita Ramos Ayala, CPF 137.888.368.30 na qualidade de sucessora. 3- Após, oficie-se ao banco depositário (Banco do Brasil) para transferência dos valores remanescentes depositados na conta nº 1300127267158 (principal) para a conta indicada pela

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AILTON MIRANDA EXEQUENTE: CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO exequente: Laurita Ramos Ayala CPF: 137.888.368-30 Banco: Santander (033) Agência: 0178 Conta corrente: 61002-2 4- Oficie-se ao banco depositário (Banco do Brasil) para transferência dos valores remanescentes depositados na conta nº 1300127267157 (honorários contratuais) para a conta indicada pelo Escritório de Advocacia: Escritório de Advocacia: Campos & Campos Sociedade de Advogados CNPJ: 20.882.319/0001-03 Banco do Brasil (001) Agência: 1890-2 Conta corrente: 95274-5 5- Comprovado, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos findos. 7- Intimem-se. Campinas, 10 de março de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003651-87.2010.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 247301139: Em vista da notícia de óbito, com espeque no artigo 689 e seguintes do CPC, combinado com o artigo 112, da Lei 8.213/91, diante da existência de dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte instituída pelo autor, defiro o pedido de habilitação. 2- À CPE para retificação do polo ativo, mediante anotação da qualidade de sucedido ao autor e inclusão da viúva Laurita Ramos Ayala, CPF 137.888.368.30 na qualidade de sucessora. 3- Após, oficie-se ao banco depositário (Banco do Brasil) para transferência dos valores remanescentes depositados na conta nº 1300127267158 (principal) para a conta indicada pela

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 19:32

Mero expediente

11/03/2025, 18:33

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AILTON MIRANDA EXEQUENTE: CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) AUTOR: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003651-87.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- 261910141: Indefiro o pedido, considerando a penhora no rosto destes autos lavrada Id 246032680. Em que pese o destaque dos honorários contratuais, a situação enseja a aplicação do quanto disposto nos artigos 186 e 187, ambos do Código Tributário Nacional, na medida em que, inobstante a natureza alimentar, reconhecida a preferência dos créditos fiscais. O fundamento para o afastamento da preferência do crédito decorrente dos honorários contratuais tem alicerce no fato que "o art. 24 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), como norma ordinária, não pode se sobrepor ao art. 186 do Código Tributário Nacional, que tem status de Lei Complementar" (RESP 1269160, Relator Herman Benjamin, Segunda Turma, DJE DATA:19/12/2012). Neste sentido é a jurisprudência: AI 00068170220164030000, Rel. Des. Hélio Nogueira, 1ª T., e-DJF3 25/10/2016; AI 00162350320124030000, Rel. Des. Cotrim Guimarães, 2ª T., e-DJF3 01/09/2016; AI 00082207920114030000, Rel. Des. Nery Junior, 3ª T., e-DJF3 08/07/2016. 2- Assim, notifique-se o Juízo da Penhora através de e-mail a que informe o valor atualizado do débito exequendo. 3- Informado, oficie-se ao banco depositário para transferência do valor depositado Id 231643646 até o limite do valor penhorado a ser informado para conta à disposição do Juízo da Penhora. 4- Havendo saldo remanescente, expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente em favor de CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ no 20882319000103. 5- Oportunamente, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. 6- Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 14 de setembro de 2022.

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AILTON MIRANDA EXEQUENTE: CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) AUTOR: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Nas contas sem ordem de bloqueio, não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Deverá o beneficiário observar, se o caso, a ocorrência de parcelamento (artigo 107-A do ADCT/CF88). 7. Informações acerca do parcelamento, ordem de preferência e limites de pagamentos poderão ser obtidas no site do TRF3 através do link: https://www.trf3.jus.br/sepe/precatorios/informacoes-sobre-o-pagamento-de-precatorios/ 8. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 1 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003651-87.2010.4.03.6105

02/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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