Procedimento Comum Cível 5001456-49.2017.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001456-49.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 18:47

Trânsito em julgado

29/04/2024, 15:22

Publicação

27/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE LUCIA ASSUMPCAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DE OLIVEIRA PITA - SP332582 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face da satisfação da obrigação fixada no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001456-49.2017.4.03.6121

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2024, 09:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 18:21

Publicação

07/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA JOSE LUCIA ASSUMPCAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DE OLIVEIRA PITA - SP332582 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, vista ao advogado da certidão requerida. Taubaté, data da assinatura. 1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001456-49.2017.4.03.6121

06/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA JOSE LUCIA ASSUMPCAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DE OLIVEIRA PITA - SP332582 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, vista ao advogado da certidão requerida. Taubaté, data da assinatura. 1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001456-49.2017.4.03.6121

05/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA JOSE LUCIA ASSUMPCAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO DE OLIVEIRA PITA - SP332582 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001456-49.2017.4.03.6121 Trata-se de liquidação de título judicial que condenou o INSS à revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário com a aplicação dos novos tetos remuneratórios estabelecidos pelas Emendas Constitucionais, 20/98 e 41/03, com os valores devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios. O INSS, em sede de execução invertida, alegou a inexistência de valores a serem executados (ID 48631789). A exequente insurgiu-se quanto aos argumentos da autarquia previdenciária e requereu a remessa dos autos à Contadoria, a despeito de não ter apresentado os seus cálculos, nos termos do art. 534, do CPC (id 531022302). Instado à manifestação, o Contador Judicial apresentou planilha de cálculos no valor total de R$ 116.248,50, atualizado em 07/2021, sendo R$ 107.523,26 referente ao principal, e R$ 8.725,24 de honorários advocatícios (id 91436369). As partes se manifestaram e concordaram com as informações e com os cálculos da Contadoria. Diante da ausência de controvérsia quanto aos valores apurados pelo contador e não vislumbrando qualquer vício, porquanto não extrapola os critérios definidos no título judicial, HOMOLOGO os cálculos ID 91436381. Sem condenação em honorários de sucumbência, haja vista que não houve impugnação com fulcro no artigo 85, §7º, do CPC. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e requisitem-se os pagamentos. Após, intimem-se as partes do teor do requisitório, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458 de 2017, alterada pela Resolução n.º 670/2020 do Conselho da Justiça Federal do Conselho da Justiça Federal. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

12/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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