Procedimento Comum Cível 0616192-60.1997.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0616192-60.1997.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 12:41

Trânsito em julgado

28/03/2025, 18:18

Publicação

06/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEWTON CLEMENTE, NILSON MARCOS LIMA, PAULO SERGIO DOS SANTOS, RENATO ZEIDAN, SANDRA MARIA BONILHA ORSI, JUSSARA RODRIGUES MEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0616192-60.1997.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 25 de fevereiro de 2025.

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 19:01

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 12:49

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NEWTON CLEMENTE, NILSON MARCOS LIMA, PAULO SERGIO DOS SANTOS, RENATO ZEIDAN, SANDRA MARIA BONILHA ORSI, JUSSARA RODRIGUES MEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por RPV, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, o feito será encaminhado à conclusão ou ao arquivo sobrestado, se for o caso, aguardando o pagamento do valor requisitado por PRC. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0616192-60.1997.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2025, 15:05

Publicação

28/11/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NEWTON CLEMENTE, NILSON MARCOS LIMA, PAULO SERGIO DOS SANTOS, RENATO ZEIDAN, SANDRA MARIA BONILHA ORSI, JUSSARA RODRIGUES MEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0616192-60.1997.4.03.6105 Vistos. Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a parte exequente apresentou cálculos de liquidação. Intimada, a União apresentou impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. Argui, em síntese ilegitimidade ativa da Patrona exequente. Instada, a parte exequente manifestou discordância. Decido. No caso dos autos e, pautado no entendimento de que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que representou a parte autora na fase de conhecimento, determino que os honorários de sucumbência sejam pagos integralmente em nome da advogada SARA DOS SANTOS SIMÕES – OAB/SP 124.327. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial (AI 2011.03.00.034270-8, rel. Des. Johonsom Di Salvo, 1ª Turma, TRF 3ª Região, DOE 18/06/2012; AI 00048973220124030000, rel. Des. Johonsom Di Salvo, 1ª Turma, TRF 3ª Região, e-DJF3 14/08/2012; AI 2013.03.00.008644-0, rel. Des. Cecilia Mello, 2ª Turma, TRF 3ª Região, e-DJF3 24/05/2013; AG. 001002010029826-8, Rel. Des. Marcelo Pereira, 8ª Turma, TRF 2ªRegião, E-DJF2R - Data: 29/09/2010 - Página: 284/285; AG 200504010272274, Rel. Des. Joel Ilan Paciornik, 1ª Turma, TRF 4ª Região, DJ 11/10/2006, p.772). No caso dos autos, a União não impugnou os cálculos apresentados pela exequente. Os cálculos da exequente ativeram-se aos termos do julgado sob cumprimento e aos documentos constantes dos autos. Ainda, a conta regularmente entabulou os cálculos da correção monetária em colunas específicas, levando-se em conta corretamente os critérios e índices fixados no julgado sob execução. Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada pela União e acolho os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 169.597,64 para abril de 2022, uma vez que estão de acordo com o julgado. Nos termos do artigo 85, caput, parágrafos 2º e 8º, c.c. artigo 86, parágrafo único, considerando que a exequente sucumbiu em parte mínima do pedido, a executada responderá por inteiro pelos honorários de sucumbência desta fase de execução, pelo que o condeno ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Em prosseguimento, expeçam-se os ofícios requisitórios pertinentes. Transmitidos, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 7 de dezembro de 2022.

15/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Todas as movimentações(79)