Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 62488108, 261765483, 291478387, 311524643, 311929991, 319862249 e 342523134), bem como da manifestação ID nº 346214805, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão de benefícios previdenciários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 4 de abril de 2025.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 62488108, 261765483, 291478387, 311524643, 311929991, 319862249 e 342523134), bem como da manifestação ID nº 346214805, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão de benefícios previdenciários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 4 de abril de 2025.
08/04/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/04/2025, 18:35
Expedida/certificada
07/04/2025, 18:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 62488108, 261765483, 291478387, 311524643, 311929991, 319862249 e 342523134), bem como da manifestação ID nº 346214805, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão de benefícios previdenciários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 4 de abril de 2025.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 62488108, 261765483, 291478387, 311524643, 311929991, 319862249 e 342523134), bem como da manifestação ID nº 346214805, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão de benefícios previdenciários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 4 de abril de 2025.
08/04/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/04/2025, 18:35
Expedida/certificada
07/04/2025, 18:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/04/2025, 14:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/04/2025, 14:30
Conclusão (para julgamento)
02/04/2025, 17:01
Publicação
04/11/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de outubro de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO
31/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
30/10/2024, 16:53
Mero expediente
25/10/2024, 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 339637816: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores pagos no RPV nº 20200058708 (protocolo n.º: 20210161020), conta judicial n.º: 4400125085922, em nome do beneficiário VALDEMAR DE OLIVEIRA (CPF 097.879.928-34), para conta bancária da sucessora MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 052.461.198-07 junto ao BANCO O BRASIL, AGÊNCIA 0474-X, CONTA CORRENTE nº 20.009-3, de titularidade de Ana Luísa Bueno Domingues Françoso, CPF: 357.828.278-23 (a sucessora declara que é isenta de imposto de renda). Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de setembro de 2024.
03/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
02/10/2024, 17:49
Mero expediente
02/10/2024, 11:21
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 14:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Cumpra a sucessora Maria Rosa Ferreira dos Santos a parte final do despacho ID n.º 337235405. Intime-se. SãO PAULO, 6 de setembro de 2024.
10/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
09/09/2024, 16:52
Mero expediente
06/09/2024, 18:27
Conclusão (para despacho)
06/09/2024, 18:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA Maria Rosa Ferreira dos Santos Oliveira, na qualidade de sucessora do coautor Valdemar de Oliveira. Proceda a Secretaria com as retificações pertinentes no polo ativo. Sem prejuízo, informe a sucessora habilitada, no prazo de 15 (quinze) dias, se é isenta de imposto de renda. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 2 de setembro de 2024.
06/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
05/09/2024, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, VALDEMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA Maria Rosa Ferreira dos Santos Oliveira, na qualidade de sucessora do coautor Valdemar de Oliveira. Proceda a Secretaria com as retificações pertinentes no polo ativo. Sem prejuízo, informe a sucessora habilitada, no prazo de 15 (quinze) dias, se é isenta de imposto de renda. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 2 de setembro de 2024.
04/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
03/09/2024, 15:38
Mero expediente
02/09/2024, 16:47
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação havido nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 27 de agosto de 2024.
30/08/2024, 00:00
Expedida/certificada
29/08/2024, 18:12
Mero expediente
28/08/2024, 14:19
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, constato que não houve análise da petição ID n.º 321485900, apresentada pela terceira interessada Rosana de Oliveira Scanavachi. Ressalto que não há informação nos autos de óbito do co-autor Valdemar de Oliveira, assim, primeiramente, considerando que o artigo 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na ausência deles, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, proceda o ilustre patrono com a habilitação de eventuais herdeiros/sucessores para regularização do feito, carreando aos autos, documento pessoal, comprovante de endereço, instrumento de procuração original, certidão de óbito do autor, bem como, certidão de (in)existência de herdeiros habilitados à pensão por morte fornecida pelo Instituto-réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao INSS para manifestação acerca do pedido de habilitação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de agosto de 2024.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO
16/08/2024, 00:00
Expedida/certificada
15/08/2024, 15:56
Mero expediente
14/08/2024, 14:22
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 333593712: Dê-se vistas aos autores pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de agosto de 2024.
06/08/2024, 00:00
Expedida/certificada
05/08/2024, 12:56
Mero expediente
02/08/2024, 14:52
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 14:37
Publicação
30/07/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E C I S Ã O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 330009054: Dê-se vistas ao INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Refiro-me ao documento ID n.º 329496145: Indefiro, uma vez que já transitada em julgado a questão “sub judice”, tornando-se imutável e indiscutível a decisão de mérito proferida, nos termos dos artigos 502 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalto que a autarquia federal forneceu cálculo da revisão do benefício do co-autor falecido (Walter), sendo certo que referido documento foi utilizado pela sucessora para requerer a revisão de sua pensão por morte na esfera administrativa. Não compete à este juízo determinar a intervenção da autarquia federal em processos administrativos de sua competência, ademais,
trata-se de processo que envolve revisão de benefício diverso ao objeto da presente ação previdenciária. Em que pesem os argumentos da sucessora, anoto ser esta via inadequada para o requerimento pleiteado. Nada sendo requerido e após o decurso do prazo para eventual interposição de recurso em face da presente decisão, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de julho de 2024.
29/07/2024, 00:00
Expedida/certificada
26/07/2024, 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024, 15:15
Conclusão (para decisão)
25/07/2024, 16:58
Expedida/certificada
28/06/2024, 13:16
Mero expediente
27/06/2024, 11:20
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 327941270: Ciência às partes. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 12 de junho de 2024.
14/06/2024, 00:00
Expedida/certificada
13/06/2024, 15:42
Mero expediente
12/06/2024, 19:47
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 15:45
Recebimento
10/06/2024, 10:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Petição ID n° 323274450: Ciência às partes. Aguarde-se o prazo para cumprimento do despacho ID n° 322889519 pela CEABDJ/INSS. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 2 de maio de 2024.
06/05/2024, 00:00
Expedida/certificada
03/05/2024, 17:02
Mero expediente
02/05/2024, 13:52
Conclusão (para despacho)
02/05/2024, 09:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que esclareça a possibilidade de implantar a revisão no beneficio do autor falecido ao menos PRO FORMA, conforme manifestação da autarquia federal no documento ID n.º 322260607. Sem prejuízo, atente-se os sucessores que eventual revisão do benefício de pensão por morte deverá ser solicitada nos autos do processo que discute o referido benefício, não sendo este processo o meio cabível para revisão de benefício diverso do objeto da ação. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 24 de abril de 2024.
26/04/2024, 00:00
Remessa (em diligência)
25/04/2024, 17:36
Expedida/certificada
25/04/2024, 17:36
Mero expediente
24/04/2024, 16:36
Conclusão (para despacho)
24/04/2024, 16:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 321575843: Dê-se vistas ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de abril de 2024.
18/04/2024, 00:00
Expedida/certificada
17/04/2024, 12:13
Mero expediente
16/04/2024, 16:11
Conclusão (para despacho)
15/04/2024, 18:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Informe a parte autora acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 11 de abril de 2024.
15/04/2024, 00:00
Expedida/certificada
12/04/2024, 17:02
Mero expediente
11/04/2024, 16:36
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 15:05
Recebimento
08/04/2024, 12:07
Recebimento
08/04/2024, 11:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Notifique-se novamente a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, verifique se houve a correta revisão do benefício do instituidor da pensão por morte da sucessora, conforme orientado pela autarquia federal no documento ID nº 302755178. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 3 de abril de 2024.
05/04/2024, 00:00
Remessa (em diligência)
04/04/2024, 17:18
Expedida/certificada
04/04/2024, 17:16
Mero expediente
03/04/2024, 16:56
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 14:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de março de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO
27/03/2024, 00:00
Expedida/certificada
26/03/2024, 12:35
Mero expediente
25/03/2024, 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 312259281: Ressalte-se que consta do despacho ID n.º 305078238, a informação de isenção de imposto de renda pela beneficiária do crédito. Em complemento, deverá constar no ofício de transferência os dados do curador ANDRE STERZO - CPF: 314.983.578-06. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do referido despacho, intimando-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que verifique se houve a correta revisão do benefício do instituidor da pensão por morte da sucessora, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme orientado pela autarquia federal no documento ID n.º 302755178. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2024.
29/01/2024, 00:00
Remessa (em diligência)
26/01/2024, 10:00
Expedida/certificada
26/01/2024, 09:59
Mero expediente
25/01/2024, 10:04
Conclusão (para despacho)
24/01/2024, 17:22
Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)
22/01/2024, 09:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2024.
19/01/2024, 00:00
Expedida/certificada
18/01/2024, 16:10
Mero expediente
17/01/2024, 13:31
Conclusão (para despacho)
17/01/2024, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2024.
16/01/2024, 00:00
Expedida/certificada
15/01/2024, 13:11
Mero expediente
12/01/2024, 13:42
Conclusão (para despacho)
11/01/2024, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 306923879: Dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações acerca da retificação do despacho ID n.º 305078238. Intimem-se. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2023.
05/12/2023, 00:00
Expedida/certificada
04/12/2023, 12:25
Mero expediente
01/12/2023, 17:55
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 17:31
Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)
14/11/2023, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 297432627: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20200058721 - protocolo nº 20210161023, CONTA NÚMERO 2300132668739 (documento ID n.º 291478387), em favor da beneficiária CASSIA REGINA VAZ MENARDI, para conta bancária da sucessora, junto ao Banco Bradesco – 237, Agência: 0151-1, Conta corrente: 0062868-9, Titular: Cassia Regina Vaz Menardi, CPF: 095.801.438-89, (a sucessora declara que é isenta de imposto de renda). Sem prejuízo, intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que verifique se houve a correta revisão do benefício do instituidor da pensão por morte da sucessora, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme orientado pela autarquia federal no documento ID n.º 302755178. Cumpra-se SãO PAULO, 25 de outubro de 2023.
27/10/2023, 00:00
Expedida/certificada
26/10/2023, 15:34
Mero expediente
25/10/2023, 14:31
Conclusão (para despacho)
25/10/2023, 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Certidão ID n° 301719130: Ciência às partes. Petição ID n° 302094285: Manifeste-se o Ministério Público Federal quanto às alegações da coautora. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 27 de setembro de 2023.
29/09/2023, 00:00
Expedida/certificada
28/09/2023, 16:13
Mero expediente
27/09/2023, 13:55
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 13:45
Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)
26/09/2023, 14:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Considerando as informações referentes a co-autora CASSIA REGINA VAZ MENARDI - CPF: 095.801.438-89, expeça-se ofício ao E. TRF 3 - Setor de Precatórios, a fim de que proceda com a conversão da conta judicial 2300132668739 - ofício precatório 20200058721 - protocolo 20210161023, para uma conta judicial à disposição do Juízo. Sem prejuízo, informe o patrono os dados bancários para SãO PAULO, 8 de agosto de 2023.
10/08/2023, 00:00
Expedida/certificada
09/08/2023, 12:54
Mero expediente
08/08/2023, 18:19
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Petição ID nº 294804643: Diante dos documentos juntados pelo curador, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para ciência e manifestação. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de julho de 2023.
03/08/2023, 00:00
Expedida/certificada
02/08/2023, 16:58
Mero expediente
31/07/2023, 17:33
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 16:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Petição ID nº 293350627: Diante das informações prestadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para ciência e eventual manifestação. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 13 de julho de 2023.
17/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Petição ID nº 293350627: Diante das informações prestadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para ciência e eventual manifestação. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 13 de julho de 2023.
17/07/2023, 00:00
Expedida/certificada
14/07/2023, 18:31
Mero expediente
14/07/2023, 14:19
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 18:32
Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)
04/07/2023, 20:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento restante, sobrestando-se os autos em Secretaria. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de junho de 2023.
22/06/2023, 00:00
Expedida/certificada
21/06/2023, 17:57
Mero expediente
20/06/2023, 15:32
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 12:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/06/2023, 16:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/06/2023, 16:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/09/2022, 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, tornem os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de setembro de 2022.
05/09/2022, 00:00
Expedida/certificada
04/09/2022, 08:24
Mero expediente
02/09/2022, 16:21
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 14:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/09/2022, 14:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/09/2022, 14:35
Por decisão judicial
15/08/2022, 18:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Vistos, em inspeção. Refiro-me ao documento ID n.º 253466299: Assiste razão ao patrono. Proceda a Secretaria com a exclusão do documento ID n.º 251481890, por tratar-se de documento pertencente a outro processo. Refiro-me ao documento ID n.º 254596125: Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de junho de 2022.
24/06/2022, 00:00
Expedida/certificada
23/06/2022, 14:59
Ato ordinatório
23/06/2022, 09:15
Mero expediente
22/06/2022, 18:53
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 18:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 24 de maio de 2022.
27/05/2022, 00:00
Expedida/certificada
26/05/2022, 11:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 24 de maio de 2022.
26/05/2022, 00:00
Expedida/certificada
25/05/2022, 10:56
Mero expediente
24/05/2022, 17:39
Conclusão (para despacho)
24/05/2022, 14:06
Remessa (outros motivos)
20/04/2022, 13:32
Recebimento
29/03/2022, 17:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA Clotilde da Conceição Lourenço Camillo, na qualidade de sucessora do autor. Remetam-se os autos ao SEDI para as retificações pertinentes no polo ativo. Após, se em termos, expeça-se o ofício requisitório em favor da sucessora habilitada, quanto aos valores devidos originalmente ao coautor falecido. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 23 de março de 2022.
25/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
24/03/2022, 13:23
Mero expediente
23/03/2022, 17:08
Conclusão (para despacho)
23/03/2022, 11:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Intime-se a interessada na habilitação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a idade dos filhos do autor falecido (Sergio e Janir), trazendo cópias de seus documentos de identidade. Após, diante da prévia manifestação do INSS (petição ID nº 204600356), venham os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação de herdeiro. Intimem-se. SÃO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.
14/02/2022, 00:00
Expedida/certificada
11/02/2022, 11:30
Mero expediente
10/02/2022, 13:53
Conclusão (para despacho)
10/02/2022, 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação havido nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 16 de dezembro de 2021.
20/12/2021, 00:00
Expedida/certificada
17/12/2021, 16:54
Mero expediente
17/12/2021, 14:36
Conclusão (para despacho)
16/12/2021, 10:39
Julgamento em Diligência
16/12/2021, 10:39
Conclusão (para despacho)
16/12/2021, 10:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Cumpra o patrono o despacho ID n.º 55095789 no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de setembro de 2021.
30/09/2021, 00:00
Expedida/certificada
29/09/2021, 13:14
Mero expediente
28/09/2021, 17:22
Conclusão (para despacho)
28/09/2021, 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 58393459: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo patrono. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de julho de 2021.
03/08/2021, 00:00
Expedida/certificada
02/08/2021, 14:07
Mero expediente
30/07/2021, 16:52
Conclusão (para despacho)
30/07/2021, 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Compulsando os autos verifico que os ofícios requisitórios foram expedidos às fls. 735/744, restando pendente a transmissão dos mesmos ao E. TRF 3. Assim, proceda-se com a transmissão dos ofícios requisitórios, nos termos da parte final do despacho ID n.º 33284728. Sem prejuízo, noticiado o falecimento do co-autor Tarcisio Baptista Camillo, bem como a devida anotação de bloqueio no ofício requisitório do autor falecido, conforme documento ID n.º 55092774, e considerando que o artigo 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na ausência deles, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, proceda o ilustre patrono com a habilitação de eventuais herdeiros/sucessores para regularização do feito, carreando aos autos, documento pessoal, comprovante de endereço, instrumento de procuração original, certidão de óbito do autor, bem como, certidão de (in)existência de herdeiros habilitados à pensão por morte fornecida pelo Instituto-réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao INSS para manifestação sobre o pedido de habilitação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de junho de 2021.
10/06/2021, 00:00
Expedida/certificada
09/06/2021, 18:37
Mero expediente
08/06/2021, 19:39
Conclusão (para despacho)
08/06/2021, 17:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TARCISIO BAPTISTA CAMILLO, THEREZINHA COSTA, VALDEMAR DE OLIVEIRA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a)
EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: WALTER MENARDI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003982-58.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, cumpra-se o v. acórdão. Se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 6 de março de 2021.