Procedimento Comum Cível 5012695-53.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012695-53.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2024, 14:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/03/2024, 14:35

Julgamento em Diligência

23/02/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 10:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2022, 17:40

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIO IJANETE HENRIQUE Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TELLES - SP345325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012695-53.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Observo que o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão dos processos cuja controvérsia verse sobre a possibilidade de “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Tema 1209 STF). Outrossim, é de se destacar a importância da uniformização de jurisprudência como corolário do princípio da segurança jurídica, e seu papel na conjugação de valores dentro da sistemática processual moderna, baseada pela ponderação entre princípios como a celeridade, a segurança e a justiça. Assim, tendo em vista que não vislumbro, no momento, a necessidade de produção de outras provas, determino o sobrestamento até ulterior decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal. Remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, identificado no sistema de gerenciamento de processos desta 7ª Vara como definir a Secretaria, de modo a padronizar o procedimento para melhor organização dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de abril de 2022.

21/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 14:37

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2022, 19:09

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO IJANETE HENRIQUE Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TELLES - SP345325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012695-53.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID n° 245836764. Considerando a apresentação de novos documentos pela parte autora, abra-se vista à parte ré para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SÃO PAULO, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•21/04/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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