Apelação / Remessa Necessária 0002000-77.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0002000-77.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO ABDIAS CORDEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LENICE FREIRE DE LIMA CORDEIRO, CARVALHO E DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002000-77.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (fls. 290/291 e 338[1]), bem como do despacho de fl. 345 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 5 de agosto de 2022. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta em 05/08/2022.

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO ABDIAS CORDEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LENICE FREIRE DE LIMA CORDEIRO, CARVALHO E DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002000-77.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição da certidão para fins de levantamento solicitada. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de julho de 2022.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO ABDIAS CORDEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LENICE FREIRE DE LIMA CORDEIRO, CARVALHO E DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002000-77.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de junho de 2022.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO ABDIAS CORDEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LENICE FREIRE DE LIMA CORDEIRO, CARVALHO E DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002000-77.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da REINCLUSÃO do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO ABDIAS CORDEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LENICE FREIRE DE LIMA CORDEIRO, CARVALHO E DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002000-77.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da REINCLUSÃO do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO ABDIAS CORDEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LENICE FREIRE DE LIMA CORDEIRO, CARVALHO E DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002000-77.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Proceda-se com a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor na modalidade REINCLUSÃO, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 405, de 09 de junho de 2.016, do Conselho da Justiça Federal, em favor do autor. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO ABDIAS CORDEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LENICE FREIRE DE LIMA CORDEIRO, CARVALHO E DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002000-77.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca da digitalização e inclusão dos autos físicos no sistema Pje, com prazo de 10 (dez) dias. Requeiram as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Após, dê-se regular andamento ao feito. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/10/2013, 18:01

Trânsito em julgado

25/10/2013, 17:23

Publicação

02/10/2013, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2013, 08:33

Não-Provimento

24/09/2013, 16:27

Conclusão (para julgamento)

18/09/2013, 12:49

Distribuição (sorteio)

09/09/2013, 18:22

Documentos

•08/08/2022, 00:00