Execução de Título Extrajudicial 0008502-58.2008.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0008502-58.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:37

Publicação

05/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NIPAM EDITORA E COMERCIO DE REVISTAS LTDA, CARLOS ALBERTO DE GOES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA - MG127415-A EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008502-58.2008.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:23

Mero expediente

02/09/2024, 22:41

Mero expediente

12/08/2024, 21:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 17:00

Publicação

18/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIPAM EDITORA E COMERCIO DE REVISTAS LTDA, CARLOS ALBERTO DE GOES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA - MG127415-A EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O Id 256670615: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008502-58.2008.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o pedido de execução na forma do art. 854, do Código de Processo Civil, como requerido pela parte credora, via SISBAJUD, em desfavor da devedora (Caixa Econômica). Determino a indisponibilidade até o valor indicado na execução (R$ 73.454,37). Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 15:52

Mero expediente

12/07/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:53

Documentos

Intimação

•04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 EXECUTADO: NIPAM EDITORA E COMERCIO DE REVISTAS LTDA, CARLOS ALBERTO DE GOES Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA - MG127415-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008502-58.2008.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração, opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face da sentença ID 37417984, em que foi julgado extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a ora embargante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada réu. A embargante alega que há contradição na sentença, pois os executados não foram representados por advogados distintos, razão pela qual a sucumbência deve ser arbitrada somente em 10% para ambos os réus. Determinada a intimação da parte embargada, manifestou-se o embargado CARLOS ALBERTO DE GOÉS, no sentido de que a verba honorária é devida somente ao seu patrono, posto que a outra ré, NIPAM LTDA. não foi representada nos autos por advogado. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, entendo ser possível a apreciação de embargos de declaração por magistrado que não o prolator da sentença, pois os embargos de declaração são direcionados ao Juízo e não ao Juiz. Nesse sentido: TRF3, AMS nº 2004.61.02.004185-3/SP, 6ª Turma, Des. Fed. Relator MAIRAN MAIA, julg. 06/04/2005, v. u., pub. DJU 25/04/2005, p. 398. Assiste razão à embargante, pois efetivamente a executada NIPAM LTDA. não tem representante processual nos autos. A contradição na sentença pressupõe a existência de proposições ou afirmações contraditórias, inconciliáveis e que causem dúvida entre o dispositivo e seu fundamento, o que a tornaria inexequível, em razão do conflito entre as premissas e a conclusão. Frise-se que a contradição que ensejaria a interposição de embargos de declaração é aquela existente entre as proposições e conclusão da própria sentença, e não entre o que restou decidido e a tese defendida pelo embargante. No caso dos autos, somente o executado CARLOS ALBERTO GOÉS foi regularmente representado no feito. Desse modo, impõe-se a correção do julgado no que se refere ao destinatário da verba honorária. Ante o exposto, acolho os presentes Embargos, atribuindo-lhes caráter infringente, para que a parte dispositiva da sentença passe a ser assim redigida: “Em vista do pedido ID 37224053, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI, CPC. Em razão do princípio da causalidade, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para o réu CARLOS ALBERTO GOÉS (artigo 85, §10, CPC).” Mantenho os demais termos da sentença. SãO PAULO, 30 de junho de 2021.

05/07/2021, 00:00

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Expedida/certificada

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