Procedimento Comum Cível 0000777-47.2010.4.03.6003 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000777-47.2010.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

18/02/2025, 15:34

Publicação

27/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EURIPEDES BARBOSA DE ASSIS Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL MARTINS FERREIRA NETO - MS11141 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000777-47.2010.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Defiro a suspensão nos termos do artigo 921, III, do CPC, aguardando-se provocação no arquivo sobrestado, sendo certo que decorrido o prazo previsto no §1º do art. 921 do CPC começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, na forma do §4º do mesmo artigo. Com o decurso da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para que, em 15 dias, se manifeste sobre a possibilidade de extinção da demanda, na forma do §5º do art. 921 c/c art. 924, inciso V, todos do CPC. Intime-se.

24/01/2025, 00:00

Execução frustrada

21/11/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 16:18

Expedida/certificada

28/10/2024, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista que a parte credora apresentou a conta de liquidação, 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n. 0000777-47.2010.4.03.6003 REPRESENTANTE: EURIPEDES BARBOSA DE ASSIS Advogado do(a) REPRESENTANTE: DANIEL MARTINS FERREIRA NETO - MS11141 REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento, através de depósito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, e, também honorários de advogado no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o período fixado sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo também de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso apresentada, retornem os autos conclusos. Decorrido o prazo para pagamento “in albis”, vista a parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Três Lagoas, data da assinatura eletrônica.

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:48

Mero expediente

13/03/2024, 20:45

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/03/2024, 00:53

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca da digitalização dos autos físicos, podendo se manifestar acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mais, ficam as partes intimadas da decisão proferida nos autos físicos: "DECISÃO.EURIPEDES BARBOSA DE ASSIS, qualificado na inicial, propôs a presente ação ordinária em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica tributária e a repetição dos valores considerados indevidamente recolhidos aos cofres públicos. Proferida sentença resolutiva do mérito, julgou-se procedente o pedido formulado pelo autor (fls. 242/246). Ambas as partes apelaram da sentença, tendo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região dado provimento ao apelo da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial. Na oportunidade a parte autora foi condenada a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (fls. 311/321).Na sequência a parte autora interpôs recurso extraordinário, ao qual o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou seguimento (fls. 376/377). A decisão transitou em julgado em 11/07/2018.Instada a se manifestar acerca do cumprimento da sentença (fls. 380/381), a União consignou que:"(...) em atenção ao despacho de fls. 380, manifestar desinteresse na cobrança dos honorários advocatícios, tendo em vista que não há como se calcular o valor que seria restituído ao autor."(fl. 383).Entretanto, considerando que os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor atualizado da causa, converto o julgamento em diligência, com baixa no livro de registro de sentenças, para que a União (Fazenda Nacional) informe se tem interesse na cobrança de seu crédito. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0000777-47.2010.4.03.6003 REPRESENTANTE: EURIPEDES BARBOSA DE ASSIS Advogado do(a) REPRESENTANTE: DANIEL MARTINS FERREIRA NETO - MS11141 REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Intime-se."

25/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca da digitalização dos autos físicos, podendo se manifestar acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mais, ficam as partes intimadas da decisão proferida nos autos físicos: "DECISÃO.EURIPEDES BARBOSA DE ASSIS, qualificado na inicial, propôs a presente ação ordinária em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica tributária e a repetição dos valores considerados indevidamente recolhidos aos cofres públicos. Proferida sentença resolutiva do mérito, julgou-se procedente o pedido formulado pelo autor (fls. 242/246). Ambas as partes apelaram da sentença, tendo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região dado provimento ao apelo da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial. Na oportunidade a parte autora foi condenada a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (fls. 311/321).Na sequência a parte autora interpôs recurso extraordinário, ao qual o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou seguimento (fls. 376/377). A decisão transitou em julgado em 11/07/2018.Instada a se manifestar acerca do cumprimento da sentença (fls. 380/381), a União consignou que:"(...) em atenção ao despacho de fls. 380, manifestar desinteresse na cobrança dos honorários advocatícios, tendo em vista que não há como se calcular o valor que seria restituído ao autor."(fl. 383).Entretanto, considerando que os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor atualizado da causa, converto o julgamento em diligência, com baixa no livro de registro de sentenças, para que a União (Fazenda Nacional) informe se tem interesse na cobrança de seu crédito. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0000777-47.2010.4.03.6003 REPRESENTANTE: EURIPEDES BARBOSA DE ASSIS Advogado do(a) REPRESENTANTE: DANIEL MARTINS FERREIRA NETO - MS11141 REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Intime-se."

25/03/2022, 00:00

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Execução frustrada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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