Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a)
EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853
EXECUTADO: MARLENE FERNANDES CORTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLENE FERNANDES CORTES Advogado do(a)
EXECUTADO: CELSO GONCALVES - MS20050 DESPACHO O pedido de liberação de valores apresentado pela executada nos embargos foi deferido e cumprido (ID 246035233), restando prejudicada a manifestação do credor de ID 249802823. Nesse âmbito, em consulta ao sistema processual nesta data, verifico que os embargos foram recebidos sem atribuição de efeito, razão pela qual dou prosseguimento a esta execução (ID 295402079 dos embargos 5006364-85.2021.4.03.6000). Assim, em atenção ao princípio da não-surpresa (artigos 9º e 10 do CPC/2015), considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, e a suspensão de processos determinada pelo STJ no Tema 1.193,
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002274-68.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o exequente para que informe o valor atual do débito executado, no prazo de quinze dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.