Procedimento Comum Cível 0000801-75.2010.4.03.6003 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000801-75.2010.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2023, 17:27

Por decisão judicial

27/04/2023, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IOMAR DAVID BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MARTINS FERREIRA NETO - MS11141 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Com a regularização da digitalização, manifestem-se as partes em prosseguimento. Fixo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Três Lagoas, data da assinatura eletrônica. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0000801-75.2010.4.03.6003

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2023, 21:00

Mero expediente

06/02/2023, 20:42

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

06/02/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 18:00

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IOMAR DAVID BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MARTINS FERREIRA NETO - MS11141 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Devidamente intimada a promover o cumprimento da sentença (despacho id 244113181), a parte credora quedou-se inerte. Assim sendo, determino a suspensão do processo, com remessa dos autos ao arquivo. Int. TRêS LAGOAS, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000801-75.2010.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

31/10/2022, 00:00

Mero expediente

28/10/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 16:49

Expedida/certificada

28/10/2022, 11:50

Por decisão judicial

28/10/2022, 11:50

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IOMAR DAVID BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MARTINS FERREIRA NETO - MS11141 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca da digitalização dos autos físicos, podendo se manifestar acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mais, fica a parte autora intimada do despacho proferido nos autos físicos: "Intime-se a parte credora, para no prazo de 30 (trinta) dias, a inserir no sistema Pje o pedido de cumprimento de sentença. Em seguida, deverá a Fazenda Nacional, no prazo legal, manifestar-se nos termos do artigo 535 do CPC. Se a parte devedora não interpuser impugnação à execução, concordar com a liquidação efetuada pela parte credora ou permanecer em silêncio, expeça-se o necessário para efetivação do pagamento. Na oportunidade em que falar sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Nacional ou quando trouxer a liquidação do julgado, deverá a parte credora: a)trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base nos valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado, a teor do que estabelece o art. 8º XIV da Resolução 458/2018 do Conselho da Justiça Federal c/c Resolução nº 115/2010-CNJ, não podendo esta ser paga independentemente da principal caso o destaque fique aquém do teto para o precatório, caso não seja dativo. b) esclarecer sobre a existência de alguma dedução enunciada no art. 39 da IN 1500/14 da Receita Federal do Brasil (artigo 27, parágrafo 3º da Resolução 458/2017 do CJF). Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. Vale relembrar que o saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei n. 10.833/2003. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Interposta a impugnação ao cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos. Caso a parte credora não proceda a inserção do cumprimento de sentença no Pje os autos físicos deverão aguardar provocação no arquivo, devendo-se dar ciência a Fazenda Nacional antes da remessa." 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0000801-75.2010.4.03.6003

25/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Expedida/certificada

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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