Execução Fiscal 0002615-17.2000.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA ANDRADE MACHIONI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 149284·CPF·Representa: Réu

JARBAS ANDRADE MACHIONI

OAB/SP 61762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 19:32

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:31

Decorrido prazo de METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:08

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 09:32

Juntada de traslado de cópias

23/01/2023, 09:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2022, 11:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:55

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 19:32

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:31

Decorrido prazo de METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•23/01/2023, 09:31

Sentença Extinção Fiscal

•16/01/2023, 16:26

17/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:08

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 09:32

Juntada de traslado de cópias

23/01/2023, 09:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2022, 11:13

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RITA DE CASSIA ANDRADE MACHIONI PEREIRA DOS SANTOS - SP149284, JARBAS ANDRADE MACHIONI - SP61762 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002615-17.2000.4.03.6119

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:38

Apensado ao processo 0002616-02.2000.4.03.6119

13/01/2022, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 17:37

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/01/2022, 17:37

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2021, 20:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2021, 20:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/10/2021, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2021, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO Complemento Livre: 1903.2018.05167 EM 21/09/2018 (Guia 2018.0162)

02/10/2018, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190042392 Complemento Livre: CP 2014.5455

08/04/2015, 12:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 2014.5455

08/04/2015, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: S.PAULO/SP Complemento Livre: CP 2014.5455

26/09/2014, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2014, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/08/2014, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO

28/08/2014, 14:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/08/2014, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/08/2014, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2014, 06:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61190028794-1 Complemento Livre: CP 888/2013 - INTIMACAO - CUMPRIDA

12/05/2014, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61190028289-1 Complemento Livre: DEPOSITARIA REQUER SUA EXCLUSAO

12/05/2014, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO SP Complemento Livre: CP 888.2013

13/03/2013, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13927 * 11032011 Complemento Livre:

25/02/2011, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2011, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2010, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2010, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2009, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2009, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE 11763 - 10082009 Complemento Livre:

04/08/2009, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2009, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2009, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 17:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2009.1218 Complemento Livre: CONSTATACAO, REAVALIACAO, INTIMACAO DE LEILAO

05/06/2009, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2009, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2009, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO DO EDITAL LEILAO (09 E 24/06/09) Complemento Livre: NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL 3 REGIAO

22/05/2009, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1025/1031

19/05/2009, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2009, 17:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre: 2009.1218

11/05/2009, 16:19

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 09/06/2009 Data 2ª Praça: 24/06/2009

07/05/2009, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO EMBARGOS/EXECUCAO FISCAL Complemento Livre:

25/02/2008, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE CARGA PARA PFN EM 18/06/2007 Complemento Livre:

18/06/2007, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2007, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENCA PROFERIDA Complemento Livre:

08/05/2007, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2007, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2007, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EDITAL INT

07/02/2006, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO AG. ANALISE SETEMBRO

27/09/2005, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2005, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

09/09/2005, 13:22

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

08/07/2005, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2002, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2002, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2001, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2001, 13:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98

13/02/2001, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2001, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2001, 10:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/02/2000, 17:27

Despacho

•13/01/2022, 18:49