Execução Fiscal 0014241-15.2014.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0014241-15.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REBOVIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 SENTENÇA Tendo em vista a manifestação da exequente de ID nº 591684739, que informa sobre a extinção do débito no sistema integrado na dívida ativa da União, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 1.º, da Lei n.º 6.830/80. Deixo de fixar condenação em honorários de sucumbência em razão de o pedido de extinção ter decorrido de manifestação voluntária da exequente. Sem custas processuais. Decorrido o prazo recursal da executada, certifique-se do trânsito em julgado. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014241-15.2014.4.03.6128 Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/07/2026, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 15:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2022, 08:40

Por decisão judicial

13/05/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REBOVIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 D E S P A C H O Certifique a secretaria o decurso de prazo em relação à decisão proferida no ID 42593026, pág. 97/98. Cumprido, sobrestem-se os autos, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int. JUNDIAí, 10 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014241-15.2014.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 13:50

Mero expediente

10/03/2022, 18:36

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 17:53

Expedida/certificada

12/05/2021, 14:55

Mero expediente

12/05/2021, 13:49

Documentos

Sentença

•14/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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