Procedimento Comum Cível 5000449-28.2018.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000449-28.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

29/07/2025, 10:02

Baixa Definitiva

25/03/2025, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 18:42

Trânsito em julgado

25/03/2025, 18:41

Publicação

13/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAILSON ANDRADE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDENI MARTINS - SP33991, GLAUCIA SUDATTI - SP86599, MARIA ANTONIA ALVES PINTO - SP92468 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JAILSON ANDRADE COSTA requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Após consolidação dos valores atinentes à coisa julgada, foram expedidos os requisitórios a quem de direito. Posteriormente, a parte exequente atravessou petição, em que alegou existência de diferenças a seu favor. Os autos foram encaminhados à CECALC, cujo parecer concluiu pela ausência de valores remanescentes às partes. É a síntese. Fundamento e decido. A conclusão apresentada pelo i. perito judicial é clara ao evidenciar a inexistência de diferenças às partes. Saliente-se que a CECALC é o setor da Justiça Federal com atribuições técnicas para a formulação e conferência de cálculos, imparcial portanto. Tendo em vista a deliberação técnica do expert judicial, sujeito processual equidistante às partes, inclusive com atenção aos limites da coisa julgada e às regras insculpidas no Manual de Cálculos da Justiça Federal, de rigor reconhecer a inexistência de saldo executório às partes. Por fim, assevere-se que descabe a este Juízo avaliar os critérios de cálculo adotados pelo Eg. TRF-3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000449-28.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2024, 16:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAILSON ANDRADE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDENI MARTINS - SP33991, GLAUCIA SUDATTI - SP86599, MARIA ANTONIA ALVES PINTO - SP92468 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vista às partes da informação da Contadoria Judicial pelo prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Mauá, data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000449-28.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAILSON ANDRADE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDENI MARTINS - SP33991, GLAUCIA SUDATTI - SP86599, MARIA ANTONIA ALVES PINTO - SP92468 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 311305061: Tendo em vista que os valores foram colocados à ordem do Juízo por conta da proximidade do prazo para a apresentação dos precatórios e que não há impedimento processual ao soerguimento dos valores, prossiga-se com a transferência bancária pretendida. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MONTANTE PRINCIPAL: A - Conta do depósito judicial: 1200124049056 (id 311975094) A.1 – Dados da conta para transferência (id 290634322): - Beneficiário do valor: JAILSON ANDRADE COSTA - CPF: 069.498.708-50 - Titularidade da conta bancária: SUDATTI E MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (poderes para receber e dar quitação ID 5293187 - pág. 5) – link: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/Y82D2A3E0E - CPF/CNPJ do titular da conta: 08.012.587/0001-60 - Banco: CEF - Agência: 2969 - Número da Conta com dígito verificador: 003-81-6 A.2 - importância a ser levantada: R$ 444.594,35, em 22/12/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por se declarar isento (ID 290634342 – Link: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/H2CD73B). HONORÁRIOS CONTRATUAIS: B - Conta do depósito judicial: 1200124049057 (id 311975094) B.1 – Dados da conta para transferência (id 290634322): - Beneficiário do valor: SUDATTI E MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS - Titularidade da conta bancária: SUDATTI E MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS - CPF/CNPJ do titular da conta: 08.012.587/0001-60 - Banco: CEF - Agência: 2969 - Número da Conta com dígito verificador: 003-81-6 B.2 - importância a ser levantada: R$ 190.540,43, em 22/12/2023, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. Noticiada a transferência de valores, cientifiquem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000449-28.2018.4.03.6140

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAILSON ANDRADE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDENI MARTINS - SP33991, GLAUCIA SUDATTI - SP86599 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 290634322: Oficie-se ao Banco do Brasil, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A - Conta do depósito judicial: 400132668802 (id 290399918) A.1 – Dados da conta para transferência (id 290634322): - Beneficiário do valor: JAILSON ANDRADE COSTA - CPF: 069.498.708-50 - Titularidade da conta bancária: SUDATTI E MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (poderes para receber e dar quitação ID 5293187 - pág. 5) - CPF/CNPJ do titular da conta: 08.012.587/0001-60 - Banco: CEF - Agência: 2969 - Número da Conta com dígito verificador: 003-81-6 A.2 - importância a ser levantada: R$ 176.227,84 (cento e setenta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por se declarar isento (ID 290634342). B - Conta do depósito judicial: 400132668801 (id 290399918) B.1 – Dados da conta para transferência (id 290634322): - Beneficiário do valor: JSUDATTI E MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS - Titularidade da conta bancária: SUDATTI E MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADOS - CPF/CNPJ do titular da conta: 08.012.587/0001-60 - Banco: CEF - Agência: 2969 - Número da Conta com dígito verificador: 003-81-6 B.2 - importância a ser levantada: R$ 75.526,21 (setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. Noticiada a transferência de valores, concedo às partes o prazo de 5 dias para manifestação. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000449-28.2018.4.03.6140

06/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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