Procedimento Comum Cível 0003817-08.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003817-08.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA, PALAZZI E FRANCESCHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR - SP128126 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SUCESSOR: SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 DECISÃO Proferida decisão (ID 344888797) que tornou sem efeito os cálculos apresentados pela Contadoria e homologou o valor indicado pela parte exequente no ID 30959978 (R$ 36.014,33, para 04/2020), com o qual a CEF concordou (ID 41181151). Expedido oficio à CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira R$ 36.014,33, para 04/2020, para a conta informada pelo exequente (ID 349493305). A parte exequente peticionou, indicando saldo remanescente a ser pago pela CEF (R$ 37.783,89 para 02/2025), a ser quitado por meio de depósito já realizado pela CEF (ID 364418919). Intimada, a CEF não demonstrou o desacerta da quantia pleiteada. Pelo contrário, manifestou-se genericamente e requereu que a Contadoria do Juízo conferisse a regularidade do valor indicado pela parte exequente (ID 557098933). Decido. A demora na solução da presente controvérsia é prejudicial à própria executada. Nesse contexto, e considerando que, ao ser intimada, a CEF, além de concordar com o valor (ID 373482349), não comprovou o desacerto da quantia pleiteada pela parte exequente, o que impõe a homologação do valor pleiteado no ID 352705736 e 462579541. Fica o exequente, e seu advogado, intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) seus dados bancários e indicar(em) código DARF para eventual recolhimento de IR. Cumprida a determinação acima, expeça-se oficio à CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira a quantia de R$ 37.783,89, para 02/2025, para a conta informada pelo exequente, devendo a CEF, no mesmo prazo, juntar ao processo o respectivo comprovante. Com a juntada do comprovante, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, novamente conclusos, a fim de que, existindo saldo remanescente na(s) conta(s) P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA, PALAZZI E FRANCESCHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR - SP128126 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SUCESSOR: SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 DECISÃO Proferida decisão (ID 344888797) que tornou sem efeito os cálculos apresentados pela Contadoria e homologou o valor indicado pela parte exequente no ID 30959978 (R$ 36.014,33, para 04/2020), com o qual a CEF concordou (ID 41181151). Expedido oficio à CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira R$ 36.014,33, para 04/2020, para a conta informada pelo exequente (ID 349493305). A parte exequente peticionou, indicando saldo remanescente a ser pago pela CEF (R$ 37.783,89 para 02/2025), a ser quitado por meio de depósito já realizado pela CEF (ID 364418919). Intimada, a CEF não demonstrou o desacerta da quantia pleiteada. Pelo contrário, manifestou-se genericamente e requereu que a Contadoria do Juízo conferisse a regularidade do valor indicado pela parte exequente (ID 557098933). Decido. A demora na solução da presente controvérsia é prejudicial à própria executada. Nesse contexto, e considerando que, ao ser intimada, a CEF, além de concordar com o valor (ID 373482349), não comprovou o desacerto da quantia pleiteada pela parte exequente, o que impõe a homologação do valor pleiteado no ID 352705736 e 462579541. Fica o exequente, e seu advogado, intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) seus dados bancários e indicar(em) código DARF para eventual recolhimento de IR. Cumprida a determinação acima, expeça-se oficio à CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira a quantia de R$ 37.783,89, para 02/2025, para a conta informada pelo exequente, devendo a CEF, no mesmo prazo, juntar ao processo o respectivo comprovante. Com a juntada do comprovante, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, novamente conclusos, a fim de que, existindo saldo remanescente na(s) conta(s) P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 14:38

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA, PALAZZI E FRANCESCHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR - SP128126, GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUCESSOR: SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 D E S P A C H O Verifico que a Caixa Econômica Federal manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, desde que observados os limites dos depósitos judiciais já efetivados e reconhecida a quitação da obrigação com tal pagamento. Dessa forma, entendo necessário esclarecer o índice de correção adotado pela exequente, a fim de que os cálculos de atualização sejam corretamente efetuados pela executada, evitando a perpetuação de saldo residual nestes autos e eventual reconhecimento implícito de insuficiência dos valores depositados, o que implicaria, consequentemente, na discordância da executada. Considerando as planilhas de cálculo apresentadas pela parte exequente (ID 352707559), nas quais foram aplicados juros moratórios de 1% ao mês, e tendo em vista o teor do acórdão ID 27871370, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da adequação dos juros adotados em seus cálculos com o título judicial objeto do presente cumprimento de sentença. Com efeito, observa-se que o acórdão ID 27871370 determinou: “a atualização do montante apurado pelos índices da caderneta de poupança até a data da citação, e, após essa data, pelos indexadores previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 267/2013), até o efetivo pagamento, com a incidência de juros remuneratórios e moratórios”. Assim, antes da apreciação definitiva dos cálculos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, justificando especificamente a adoção dos juros de 1% ao mês e demonstrando a existência de tal previsão no título executivo. Após, vista à CEF pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA, PALAZZI E FRANCESCHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR - SP128126, GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUCESSOR: SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 D E S P A C H O Verifico que a Caixa Econômica Federal manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, desde que observados os limites dos depósitos judiciais já efetivados e reconhecida a quitação da obrigação com tal pagamento. Dessa forma, entendo necessário esclarecer o índice de correção adotado pela exequente, a fim de que os cálculos de atualização sejam corretamente efetuados pela executada, evitando a perpetuação de saldo residual nestes autos e eventual reconhecimento implícito de insuficiência dos valores depositados, o que implicaria, consequentemente, na discordância da executada. Considerando as planilhas de cálculo apresentadas pela parte exequente (ID 352707559), nas quais foram aplicados juros moratórios de 1% ao mês, e tendo em vista o teor do acórdão ID 27871370, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da adequação dos juros adotados em seus cálculos com o título judicial objeto do presente cumprimento de sentença. Com efeito, observa-se que o acórdão ID 27871370 determinou: “a atualização do montante apurado pelos índices da caderneta de poupança até a data da citação, e, após essa data, pelos indexadores previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 267/2013), até o efetivo pagamento, com a incidência de juros remuneratórios e moratórios”. Assim, antes da apreciação definitiva dos cálculos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, justificando especificamente a adoção dos juros de 1% ao mês e demonstrando a existência de tal previsão no título executivo. Após, vista à CEF pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 10:34

Mero expediente

06/11/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA, PALAZZI E FRANCESCHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR - SP128126, GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O 1. ID 352705736: manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias. 2. Em caso de concordância da CEF, será determinado o levantamento da diferença indicada pela parte exequente (R$ 37.783,89, para fevereiro/25), dos valores já depositados em juízo, conforme certidão de ID 364418919. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA, PALAZZI E FRANCESCHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR - SP128126, GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O 1. ID 352705736: manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias. 2. Em caso de concordância da CEF, será determinado o levantamento da diferença indicada pela parte exequente (R$ 37.783,89, para fevereiro/25), dos valores já depositados em juízo, conforme certidão de ID 364418919. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:57

Mero expediente

16/05/2025, 21:18

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA, PALAZZI E FRANCESCHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR - SP128126 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SUCESSOR: SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 DECISÃO Proferida decisão (ID 344888797) que tornou sem efeito os cálculos apresentados pela Contadoria e homologou o valor indicado pela parte exequente no ID 30959978 (R$ 36.014,33, para 04/2020), com o qual a CEF concordou (ID 41181151). Expedido oficio à CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira R$ 36.014,33, para 04/2020, para a conta informada pelo exequente (ID 349493305). A parte exequente peticionou, indicando saldo remanescente a ser pago pela CEF (R$ 37.783,89 para 02/2025), a ser quitado por meio de depósito já realizado pela CEF (ID 364418919). Intimada, a CEF não demonstrou o desacerta da quantia pleiteada. Pelo contrário, manifestou-se genericamente e requereu que a Contadoria do Juízo conferisse a regularidade do valor indicado pela parte exequente (ID 557098933). Decido. A demora na solução da presente controvérsia é prejudicial à própria executada. Nesse contexto, e considerando que, ao ser intimada, a CEF, além de concordar com o valor (ID 373482349), não comprovou o desacerto da quantia pleiteada pela parte exequente, o que impõe a homologação do valor pleiteado no ID 352705736 e 462579541. Fica o exequente, e seu advogado, intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) seus dados bancários e indicar(em) código DARF para eventual recolhimento de IR. Cumprida a determinação acima, expeça-se oficio à CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira a quantia de R$ 37.783,89, para 02/2025, para a conta informada pelo exequente, devendo a CEF, no mesmo prazo, juntar ao processo o respectivo comprovante. Com a juntada do comprovante, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, novamente conclusos, a fim de que, existindo saldo remanescente na(s) conta(s) P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA, PALAZZI E FRANCESCHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR - SP128126, GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUCESSOR: SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 D E S P A C H O Verifico que a Caixa Econômica Federal manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, desde que observados os limites dos depósitos judiciais já efetivados e reconhecida a quitação da obrigação com tal pagamento. Dessa forma, entendo necessário esclarecer o índice de correção adotado pela exequente, a fim de que os cálculos de atualização sejam corretamente efetuados pela executada, evitando a perpetuação de saldo residual nestes autos e eventual reconhecimento implícito de insuficiência dos valores depositados, o que implicaria, consequentemente, na discordância da executada. Considerando as planilhas de cálculo apresentadas pela parte exequente (ID 352707559), nas quais foram aplicados juros moratórios de 1% ao mês, e tendo em vista o teor do acórdão ID 27871370, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da adequação dos juros adotados em seus cálculos com o título judicial objeto do presente cumprimento de sentença. Com efeito, observa-se que o acórdão ID 27871370 determinou: “a atualização do montante apurado pelos índices da caderneta de poupança até a data da citação, e, após essa data, pelos indexadores previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 267/2013), até o efetivo pagamento, com a incidência de juros remuneratórios e moratórios”. Assim, antes da apreciação definitiva dos cálculos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, justificando especificamente a adoção dos juros de 1% ao mês e demonstrando a existência de tal previsão no título executivo. Após, vista à CEF pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUCESSOR: SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de prosseguimento do cumprimento de sentença iniciado em face da CEF, em 28/01/2010, no valor de R$ 89.746,92 para 01/2010, conforme ID 27871357, pág. 138/139. A CEF apresentou impugnação, ocasião em que depositou o valor pleiteado pelo exequente (ID 27871359, pág. 4 - conta 0265.005.284435-7), mas indicou como devida a quantia de R$ 51.804,59, para 02/2010. A impugnação apresentada pela CEF foi analisada por meio da sentença que a julgou parcialmente procedente, fixando como devida a quantia de R$ 56.029,16 para 03/2010, tendo o autor/exequente sido condenado ao pagamento de honorários nesta fase (cumprimento de sentença, no valor de R$ 2.949,31, para 03/2010), o que resultou no valor líquido de R$ 53.079,85, para 03/2010, conforme ID 27871359, pág. 56/62. O autor, ora exequente, interpôs recurso de apelação em face da sentença que julgou a impugnação apresentada pela CEF (ID 27871359, pág. 67/79). O autor/exequente efetuou o levantamento da quantia incontroversa (R$ 48.254,41 e R$ 4.825,44 = R$ 53.079,85, conforme IDs 27871359, pág. 107 e 109). O E. TRF da 3ª Região deu provimento à apelação interposta pelo autor/exequente (ID 27871368). As partes foram intimadas do trânsito em julgado do acórdão e do retorno do processo à primeira instância (ID 29496512). O autor/exequente peticionou, apresentando planilha de débito do valor que entende devido pela CEF, nos termos dos parâmetros fixados pelo TRF3ª, indicando como devida a quantia de R$ 36.014,33 para 04/2020 (ID 30959978 e 30960423). Intimada nos termos do artigo 523 do CPC, a CEF apresentou impugnação, ocasião em que efetuou o depósito da quantia indicado pelo autor/exequente (ID 41181794 - 0265.005.86423499-9) e alegou, apenas, a existência de valor já depositado no presente (ID 41181151). Proferido despacho que DEFERIU a habilitação de Sérgio Matheus Antunes Mattos, sucessor de SYLVIO MATHEUS MAGDALENA (ID 46389619). Relatei. Decido. Na petição juntada no ID 47000983 e 57882671, a parte exequente, acertadamente, alegou que a impugnação da CEF não se tratava de impugnação, pois sua única alegação era de que o depósito complementar seria desnecessário, ante a existência de saldo no presente feito (0265.005.284435-7). De fato, apesar de nomear sua petição como impugnação, a manifestação registrada no ID 41181151 não se trata de impugnação, já que a executada não discordou do valor apresentado pela parte exequente. Diante disso, torno sem efeito os cálculos apresentados pela Contadoria e HOMOLOGO o valor indicado pela parte exequente no ID 30959978 (R$ 36.014,33, para 04/2020), com o qual a CEF concordou (ID 41181151). Fica o exequente, e seu advogado, intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) seus dados bancários e indicar(em) código DARF para eventual recolhimento de IR, conforme certidão ID 344921874. Cumprida a determinação acima, expeça-se oficio à CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira R$ 36.014,33, para 04/2020, para a conta informada pelo exequente, devendo a CEF, no mesmo prazo, juntar ao processo o respectivo comprovante. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o exequente informar se considera satisfeita a obrigação, sendo que, em caso negativo, deverá apresentar planilha de débito atualizada, a fim de possibilitar o prosseguimento deste cumprimento de sentença. O pedido de levantamento de eventual saldo em favor da CEF será oportunamente apreciado. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUCESSOR: SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 D E C I S Ã O Decisão que determinou a remessa dos autos à Contadoria para que o órgão auxiliar do juízo apresentasse, de forma detalhada, os cálculos da diferença devida ao exequente tal como determinado no acórdão ID 27871367e/ou esclarecesse se as informações já prestadas seguiram os comandos da referida decisão, pois, aparentemente, não era o que se extraía do quanto noticiado (ID 245406683). Cálculos contadoria (ID 252761390). Concordância da CEF (ID 253436000). O exequente requereu o complemento dos cálculos para inclusão dos valores relativos a honorários e custas (ID 253869399). Determinada nova remessa à Contadoria (ID 258123334), a resposta do auxiliar do juízo gerou sucessivas impugnações da parte exequente, especialmente, sob o argumento de ausência de apuração do montante correto a título de diferenças de honorários e custas. Por outro lado, a CEF concordou com todas as manifestações do auxiliar do juízo. Decido. De fato, assiste razão ao exequente quanto à ausência de pronunciamento explícito da Contadoria acerca dos valores relativos aos honorários do cumprimento de sentença e custas. Com feito, o acórdão do E. TRF3, que reformou a decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença, assim decidiu: “... Em decorrência, faz jus o apelante, também, aos reflexos dessa diferença nos honorários advocatícios fixados nesta fase processual, bem assim ao ressarcimento das custas processuais relativas ao presente recurso” – ID 27871371. Desse modo, o cálculo da diferença dos honorários da fase do cumprimento de sentença deve observar os parâmetros para fins de atualização fixados no acórdão pelo E. TRF3, a partir do quanto definido na decisão impugnada (ID 27871359, pág. 61/62), conforme quadro demonstrativo apresentado pelo exequente na sua petição ID 270930034, que apresenta as diferenças apuradas após a decisão de reforma do E. TRF3, e o exposto na petição ID 253869399. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria para calcular a diferença acima apontada e atualização das custas recursais. Com o retorno, vista às partes por 10 (dez) dias. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SYLVIO MATHEUS MAGDALENA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963 SUCESSOR: SERGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GUILHERME NORDER FRANCESCHINI - SP200118 D E C I S Ã O ID 30959978: Cumprimento de Sentença no qual se pleiteia a quantia de R$ 36.014,33, atualizada para abril/2020, decorrente de diferença de correção monetária, acrescida dos consectários legais, até o efetivo pagamento de valor incontroverso já levantado. ID 35941280: Requerida a habilitação nos autos por parte do único herdeiro declarado do exequente (SÉRGIO MATHEUS ANTUNES MATTOS). ID 39554075: Determinado ao exequente que apresentasse, em 15 (quinze) dias, a íntegra da sentença proferida na Ação nº 562.01.2006.002679-7 (arrolamento de bens), acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado. Sem prejuízo, foi intimada a CEF para pagar o valor requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 41181151: Impugnação da CEF na qual alega a inexistência de valor a ser pago, ante o saldo em conta do exequente no montante R$ 39.556,55 em 20/10/2020. Efetuou o depósito do valor pretendido pelo exequente e pugnou pela concessão de efeito suspensivo. ID 41352696: O sucessor do exequente requereu a concessão de prazo de 60 dias para juntada de cópia do processo da ação nº. 562.01.2006.002679-7, por se encontrar “arquivado”. ID 43263573: Concedido o prazo ao sucessor. ID 44350819: O sucessor promoveu à juntada da cópia do processo de arrolamento de bens no qual consignado na sentença se tratar do único herdeiro do exequente, com (trânsito em julgado em 31/07/2008). ID 44595318: A CEF informou a ausência de oposição à habilitação do único sucessor. Ressaltou, no entanto, que deveria ser habilitado o espólio. ID 46389619: Determinada a inclusão de Sérgio Matheus Antunes Mattos nos autos na qualidade de sucessor, haja vista o trânsito em julgado da ação de arrolamento. Intimado o exequente para se manifestar sobre a impugnação da CEF. ID 47000983: O exequente requereu a liberação do valor de R$ 38.923,42 (out/2020), mantido na conta do genitor do exequente, indicada pela CEF como “saldo existente” e, ainda, informou que não se opõe à restituição integral à CEF do saldo remanescente que restar desse, bem como do novo depósito comprovado pelo ID. 41181794, e posterior extinção da execução. ID 48044204: Determinada a remessa dos autos à Contadoria para que especificasse qual valor deveria ser transferido à parte exequente e qual será restituído à CEF. ID 56141230: Informações da Contadoria indicando os percentuais a serem levantados pelas partes. ID 57546385: A CEF concordou com os cálculos da Contadoria. ID 57882671: Impugnação do exequente às informações da Contadoria. ID 150614551: A Contadoria ratificou seus cálculos. ID 240262127: A CEF requereu a condenação do exequente na verba sucumbencial, ante o excesso de execução. ID 240341455: O exequente, novamente, impugnou os cálculos da Contadoria. Requereu o levantamento da quantia “incontroversa” não impugnada pela CEF. Decido. Examinando as informações prestadas pela Contadoria, tenho que razão parcial assiste ao exequente. Com efeito, o auxiliar do juízo, de fato, não demonstrou a realização dos novos cálculos da execução para apuração do valor outrora tido por “controverso” a partir dos parâmetros definidos pelo E. TRF3 no acórdão ID 27871367, limitando-se a se reportar aos cálculos elaborados em momento anterior, os quais foram acolhidos pelo juízo à época do início do cumprimento de sentença, mas que, como visto, devem ser refeitos considerando o marco temporal estalecido pelo E. Tribunal, bem como a forma de atualização, com posterior abatimento do valor já levantado pelo exequente. Em suas informações, a Contadoria não demonstrou como chegou aos percentuais indicados, muito menos se levou em consideração as determinações contidas no acórdão, sobretudo, o seguinte: “… Como na hipótese dos autos o valor incontroverso já foi levantado, há que se refazer os cálculos, atualizando o montante apurado (diferença de correção monetária devida à conta do autor) pelo indexador da caderneta de poupança até a citação da ré e, após essa data, pelos índices previstos no manual de cálculos da Justiça Federal, até 03/2010 (data dos cálculos acolhidos na sentença). Após acrescidos os juros remuneratórios e moratórios, os honorários advocatícios e as custas processuais, deve-se deduzir o valor fixado na sentença. A quantia resultante é a diferença devida ao autor, que deve ser corrigida e acrescida de juros de mora até a data da requisição ou do precatório complementar. A partir de então, a correção monetária é automática, até o efetivo pagamento. Em decorrência, faz jus o apelante, também, aos reflexos dessa diferença nos honorários advocatícios fixados nesta fase processual, bem assim ao ressarcimento das custas processuais relativas ao presente recurso...”. Extrai-se, ainda, do informado pela Contadoria, que as quantias indicadas para levantamento pelas partes não denotam a realização do abatimento do valor “incontroverso” levantado, pois somados os valores (R$ 58.593,87 do total depositado "a ser levantado pelo autor” – 65,2878% e R$ 31.153,05 – 34,7122% “a ser revertido em favor da CEF”) tem-se que o resultado corresponde ao depósito originário feito pela CEF (R$ 89.746,92) quando do início da execução, o que não se mostra correto, já que do referido montante resta em conta judicial somente o saldo de R$ 39.556,55 (ID 41181901). Assim, devem os autos ser novamente enviados ao auxiliar do Juízo para que demonstre, de forma detalhada, a realização dos cálculos, tal como determinado no acórdão ID 27871367. Por ora, deixo de autorizar o levantamento de alegada quantia “incontroversa”, pois dúvidas remanescem acerca do montante correto a ser pago ao exequente. Ademais, se autorizada a medida requerida, poderia ocasionar novo “tumulto” nos autos, haja vista que seria necessária elaboração de outra conta para abatimento do quanto levantado o que, obviamente, não contribui com a celeridade processual. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003817-08.2008.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, remetam-se os autos à Contadoria para que o órgão auxiliar do juízo apresente, de forma detalhada, a realização dos cálculos da diferença devida ao exequente tal como determinado no acórdão ID 27871367 e/ou esclareça se as informações já prestadas seguiram os comandos da referida decisão, pois, aparentemente, não é o que se extrai do quanto noticiado. Com o retorno, vista às partes por 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/03/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Todos os documentos(34)