Procedimento Comum Cível 5001534-94.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001534-94.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 16:46

Trânsito em julgado

05/06/2024, 19:23

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:57

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DELFINO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 12 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001534-94.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 19:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 16:10

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DELFINO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 312327077, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 7 de fevereiro de 2024. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001534-94.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 13:22

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DELFINO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001534-94.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo autor, objetivando o pagamento das parcelas pretéritas referentes ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (23/07/2009), acrescidas de juros de mora e de correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, além de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. Intimado o réu a providenciar a execução na forma invertida, após comprovada a correta implantação do benefício, apresentou cálculos das diferenças em valores que entende devidos (id 246635169), em relação aos quais o exequente expressou concordância (id 250625194). Sendo assim, tendo em vista a concordância expressa pelo exequente, homologo a conta apresentada pelo INSS no id 246635169, fixando a presente execução no montante de R$ 150.323,02, atualizado para 03/2022, sendo R$ 123.858,01 de crédito autoral, com destaque de 30% de honorários contratuais (contrato id 250625460) e R$ 26.465,01 a título de honorários de sucumbência. Sem condenação em verba honorária (CPC, §7º, artigo 85). Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, os beneficiários deverão apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverão também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Intime-se. Santos, 31 de agosto de 2022.

19/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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