Execução Fiscal 0012804-96.2001.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0012804-96.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 12:05

Trânsito em julgado

31/08/2023, 12:05

Publicação

04/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPOS OLIVEIRA & CORREA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA., JOAO CORREA PINTO, CLAUDIO MANOEL CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA PARISI - SP116515 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012804-96.2001.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 28 de junho de 2023.

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 16:21

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 17:05

Expedida/certificada

06/06/2023, 18:00

Mero expediente

06/06/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 17:41

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPOS OLIVEIRA & CORREA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA., JOAO CORREA PINTO, CLAUDIO MANOEL CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA PARISI - SP116515 DESPACHO Em cumprimento ao disposto no art. 3º, inciso IV, alínea "a", item 2 da Resolução nº 418, de 07 de maio de 2021 e art. 71, inciso I, alínea "b" da Resolução nº 482, de 9 de dezembro de 2021, ambas da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, proceder à correção imediata. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012804-96.2001.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o coexecutado, Manoel Campos de Oliveira, da decisão ID 253498940 - 78 que trasladarei abaixo. Ante a ausência de manifestação das partes, retornem ao arquivo, diante do parcelamento do débito. Intimem-se. ID 253498940 - 78: " Diante da informação retro, proceda-se à juntada das petições sob os protocolos 2022.61260000095-1 e 2022.61260000093-1 nos autos das execuções fiscais 0005432-96.2001.403.6126 e 0004403-11.2001.403.6126. Tendo em vista a informação do exequente na petição retro, dando conta de que não houve extinção por pagento das dívidas aqui cobradas que permanecem com a a exibilidade suspensa por parcelamento, retornen os autos ao arquivo, sobrestados. Ressalvo à executada que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através de sua Presidência, deu início à implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico no ano de 2017, hoje normatizado por meio da Resolução nº 482, de 09 de dezembro de 2021. Desde então, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Seguindo esta mesma orientação, foi editada a Resolução Pres nº 275, de 07 de julho de 2019, por meio da qual foi autorizada "a virtualização dos processos judiciais cíveis, previdenciários e de execução fiscal que tramitam, em suporte físico, nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo". Posteriormente, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, em caso de manifestação da executada para prosseguimento do feito, determino desde já, que retire os autos em carga para que seja providenciada sua virtualização e inclusão junto ao sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo assim o seu regular prosseguimento. Int." Santo André, 3 de outubro de 2022.

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0012804-96.2001.403.6126 (2001.61.26.012804-6) - INSS/FAZENDA(Proc. DIONISIO PEREIRA DE SOUZA) X CAMPOS OLIVEIRA CORREA S/C DE ENSINO X JOAO CORREA PINTO X CLAUDIO MANOEL CAMPOS DE OLIVEIRA(SP332194 - GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA) Diante da informação retro, proceda-se à juntada das petições sob os protocolos 2022.61260000095-1 e 2022.61260000093-1 nos autos das execuções fiscais 0005432-96.2001.403.6126 e 0004403-11.2001.403.6126. Tendo em vista a informação do exequente na petição retro, dando conta de que não houve extinção por pagento das dívidas aqui cobradas que permanecem com a a exibilidade suspensa por parcelamento, retornen os autos ao arquivo, sobrestados. Ressalvo à executada que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através de sua Presidência, deu início à implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico no ano de 2017, hoje normatizado por meio da Resolução nº 482, de 09 de dezembro de 2021. Desde então, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Seguindo esta mesma orientação, foi editada a Resolução Pres nº 275, de 07 de julho de 2019, por meio da qual foi autorizada a virtualização dos processos judiciais cíveis, previdenciários e de execução fiscal que tramitam, em suporte físico, nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo. Posteriormente, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, em caso de manifestação da executada para prosseguimento do feito, determino desde já, que retire os autos em carga para que seja providenciada sua virtualização e inclusão junto ao sistema PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo assim o seu regular prosseguimento. Int.

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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