Execução Fiscal 0049626-90.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0049626-90.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/03/2024, 01:39

Trânsito em julgado

16/03/2024, 00:23

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: DAVID JOAO ABDALA JUNIOR S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049626-90.2013.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 23:08

Expedida/certificada

30/11/2023, 16:39

Mero expediente

30/11/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 23:24

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/11/2023, 18:17

Mero expediente

29/08/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 14:22

Expedida/certificada

04/04/2023, 21:52