Procedimento Comum Cível 0002906-09.2016.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002906-09.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 16:45

Trânsito em julgado

28/05/2024, 18:06

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. H. L. C. REPRESENTANTE: MONICA MESSIAS LOURENCO Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MONICA MESSIAS LOURENCO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 S E N T E N Ç A JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por M. H. L. C. em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil/2015. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2024. lccarval 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002906-09.2016.4.03.6102

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 19:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 19:05

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 17:17

Publicação

04/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M. H. L. C. REPRESENTANTE: MONICA MESSIAS LOURENCO Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MONICA MESSIAS LOURENCO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão homologatória de cálculo, ciência à parte autora/exequente da juntada do(s) Extrato(s) de Pagamento de RPV, ficando ciente de que os valores já se encontram liberados para levantamento independentemente da expedição de alvará, devendo esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. RIBEIRãO PRETO, 30 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002906-09.2016.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

01/12/2023, 00:00

Publicação

16/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M. H. L. C. REPRESENTANTE: MONICA MESSIAS LOURENCO Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MONICA MESSIAS LOURENCO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 A T O O R D I N A T Ó R I O Id 287015831 e anexos: Vista às partes. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, providencie a secretaria à transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s). RIBEIRãO PRETO, 12 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002906-09.2016.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:02

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. H. L. C. Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Comigo em na data infra. Intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS apresentou impugnação à execução, aduzindo que, embora a exequente-impugnada tenha apresentado em cálculo de liquidação a quantia de R$ 10.564,16, na verdade deve apenas R$ 5.141,42, razão por que há um excesso de execução. Os autos foram remetidos à Central de Cálculos, que apresentou informações e cálculos (id 248352382 e 248352385), apurando-se a quantia de R$ 4.371,73, posicionada para 05/2021. Intimadas as partes, o autor peticionou no id 250158659 para tão somente pugnar pelo acolhimento de seus cálculos apresentados no id 53781571; o INSS não se manifestou. Colhe-se que os valores apurados pela Cecalc (órgão de apoio ao juízo, sem interesse na causa) estão claramente vinculados ao comando emanado do título executivo e em harmonia com as diretrizes estabelecidas no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria em sua planilha de id 248352385 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 4.371,73. Destarte, faculto à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Após, promova a Secretaria, de acordo com as ferramentas disponibilizadas pela Cecalc em sua página na intranet desta Justiça Federal, o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-458/2017, a discriminação todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário; valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição (art. 8º, VI); a indicação expressa do percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos, bem como destacar a verba honorária sucumbencial e, se o caso, contratual. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 4.371,73), dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie-se a transmissão e aguarde-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002906-09.2016.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 07 de fevereiro de 2023. vfv

09/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(98)