Procedimento Comum Cível 0005187-60.2010.4.03.6000 - TRF3

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:28

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS CACERES LOPES, ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS - MS16083, CARLOS CAMPOS CAMARGO - PR52025 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS - MS16083 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dgo S E N T E N Ç A 1 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005187-60.2010.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS, advogado, objetivando o recebimento de honorários de sucumbência. Expedido o ofício requisitório dos valores com os quais as partes concordaram. Intimadas (id 341682704), não apresentaram discordância quanto ao conteúdo do requisitório. Os valores foram disponibilizados em 23.12.24, atualizados e com status de pagamento liberado (id 349948245), pelo que independe da expedição de alvará ou meio equivalente, de sorte que - a partir do depósito do quantum requisitado - este permanece à disposição da parte beneficiária, cujo levantamento observará, a partir de então, as regulamentações bancárias (§1º, art. 49, Res. 822/23-CJF). 2 – Julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, arquive-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/01/2025, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/01/2025, 08:42

Conclusão (para julgamento)

31/12/2024, 09:38

Publicação

29/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS CACERES LOPES, ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS - MS16083, CARLOS CAMPOS CAMARGO - PR52025 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS - MS16083 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FAÇO A JUNTADA DO OFÍCIO PROTOCOLADO. CAMPO GRANDE, 27 de novembro de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005187-60.2010.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:11

Publicação

30/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS CACERES LOPES, ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de Id 339146308, no prazo de 15 dias. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005187-60.2010.4.03.6000

27/09/2024, 00:00

Publicação

18/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS CACERES LOPES, ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS - MS16083, CARLOS CAMPOS CAMARGO - PR52025 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS - MS16083 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Valor da causa: 0,00 Nos termos do despacho id 330419323, expedi o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20240226976, referente ao crédito total dos honorários sucumbenciais, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor, cujo teor junto a seguir. Dou fé. Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005187-60.2010.4.03.6000

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS CACERES LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS - MS16083, CARLOS CAMPOS CAMARGO - PR52025 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dgo DESPACHO 1 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005187-60.2010.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS Trata-se de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de honorários de sucumbência. Retifique-se a autuação, constando, como exequente, ANDRÉ LUIZ CORTEZ MARTINS. 2 – O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução e indicou o valor que entende devido (id 279204416), com o qual o concordou o exequente (id 279986434). Assim, expeça-se ofício requisitório dos valores informados no id 279204417 e intimem-se as partes. 3 - Os honorários advocatícios são devidos no cumprimento de sentença quando houver impugnação, como no caso dos autos. Condeno O exequente a pagar honorários advocatícios em favor dos Procuradores do INSS (art. 85, § 1º e 2º), que fixo em 10% sobre o valor do excesso executado (R$ 961,60, atualizado até 05/22). 4 – O presente serve de INFORMAÇÃO à OUVIDORIA – SEI 0022228-63.2024.4.03.8000 Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:04

Mero expediente

01/07/2024, 18:03

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 22:06

Publicação

21/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS CACERES LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id 279204416. Manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005187-60.2010.4.03.6000

20/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CACERES LOPES Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS - MS16083, CARLOS CAMPOS CAMARGO - PR52025 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Valor: 0,00 oms DESPACHO Retifiquem-se os registros (para constar cumprimento de sentença). Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, 4ª Vara Federal de Campo Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005187-60.2010.4.03.6000 intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução. Sobrevindo impugnação, intime-se a exequente. Não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Havendo impugnação parcial, requisitem-se desde logo os valores incontroversos. Após a manifestação da parte executada, fica a parte exequente intimada para que apresente os valores (crédito do autor, honorários: contratual e de sucumbência) separados, discriminados (principal/juros/total), sem atualização, conforme Resolução nº 458, 04 de outubro de 2017 do CJF, incluindo o PSS (previdência), se for o caso. Havendo pedido de destaque dos honorários contratuais deve a parte exequente manifestar sua concordância expressa com o pedido de retenção formulado por seus advogados, diretamente na Secretaria da vara ou mediante juntada de termo de concordância (sendo ato exclusivamente dependente da parte exequente, alheio à gestão deste Juízo. Quanto aos honorários de sucumbência, manifestem-se todos os advogados que atuaram em favor do exequente, informando em nome de quem será requisitada a verba. Para facilitar e agilizar os trâmites processuais, fica autorizada a Secretaria a fornecer planilha cujos dados devem ser informados pela parte exequente para fins de expedição dos aludidos ofícios requisitórios. Atendidas as exigências, expeçam-se os ofícios e intimem-se as partes. Sem discordância, providencie a Secretaria a transmissão dos ofícios. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2023, 18:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/03/2023, 18:45

Mero expediente

13/03/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 16:59

Desarquivamento

19/05/2022, 16:58

Baixa Definitiva

15/05/2022, 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CACERES LOPES Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS - MS16083, CARLOS CAMPOS CAMARGO - PR52025 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ncs DESPACHO Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias, inclusive sobre a digitalização dos autos. No silêncio, arquivem-se. Int. 4ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005187-60.2010.4.03.6000

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 14:05

Mero expediente

23/03/2022, 22:45

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 17:31

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 13:32

Recebimento

23/03/2022, 13:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2022, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2013, 19:21

Recebimento

30/07/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 12:37

Petição (Contra-razões)

24/07/2013, 14:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/07/2013, 14:35

Recebimento

23/07/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 16:54

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 17:49

Petição (Apelação)

03/07/2013, 13:44

Recebimento

02/07/2013, 17:20

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 14:22

Publicação

29/05/2013, 11:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2011, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/01/2011, 17:11

Recebimento

19/01/2011, 16:37

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 11:07

Conclusão (para despacho)

13/08/2010, 11:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2010, 11:14

Recebimento

12/08/2010, 14:43

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 09:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2010, 16:04

Recebimento

03/08/2010, 16:49

Recebimento

29/07/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 16:49

Publicação

28/07/2010, 10:05

Liminar

27/07/2010, 10:04

Conclusão (para decisão)

09/07/2010, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/07/2010, 15:17

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 17:51

Distribuição (sorteio)

27/05/2010, 16:04

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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