Execução Fiscal 5000577-19.2020.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000577-19.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2024, 14:22

Por decisão judicial

12/01/2024, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: MULTSTAMP INDUSTRIA DE ROTOGRAVURA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA VIANA GONCALVES - SP399174 D E S P A C H O Diante da inércia do(a) exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestado, até ulterior provocação. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de agosto de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000577-19.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2023, 15:54

Mero expediente

28/08/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 16:25

Expedida/certificada

10/05/2023, 18:05

Mero expediente

16/02/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: MULTSTAMP INDUSTRIA DE ROTOGRAVURA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA VIANA GONCALVES - SP399174 D E S P A C H O Preliminarmente e, em razão da petição intitulada "embargos à execução", apresentada no ID 249924978, passo a analisá-la, conforme requerido. Item "a": não há se falar em nulidade da citação, vez que no expediente ID 32609816 consta pesquisa de endereços (informações requisitadas - negativa). Item "b": prejudicado. Item "c": prejudicado. Item "d": prejudicado. Item "e": prejudicado. Item "f": PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000577-19.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro as benesses da gratuidade da justiça. Item "g": postergo a análise do pedido de fixação de honorários para momento ulterior, considerando a eventualidade de novas intervenções por parte da D. Curadora nomeada. Item "h": prejudicado. Prosseguindo-se, considerando os ditames expostos no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional e, em consonância com o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80, que prescreve recaia a penhora, em primeiro lugar, sobre dinheiro, defiro o pedido deduzido pela(o) exequente no ID 253676963 e DETERMINO, nesta data, a realização de rastreamento e bloqueio de eventuais ativos financeiros existentes em nome do(a/s) executado(a/s), MULTSTAMP INDUSTRIA DE ROTOGRAVURA LTDA - ME, inscrito(a/s) no CNPJ/CPF sob nº 04.545.843/0001-24, em instituições financeiras, por meio do sistema “SISBAJUD”, conforme convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil, em pesquisas reiteradas pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o valor do débito inscrito, sendo R$ 2.578,98. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de junho de 2022.

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 18:51

Mero expediente

21/06/2022, 17:18

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: MULTSTAMP INDUSTRIA DE ROTOGRAVURA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA VIANA GONCALVES - SP399174 D E S P A C H O Preliminarmente e, em razão da petição intitulada "embargos à execução", apresentada no ID 249924978, passo a analisá-la, conforme requerido. Item "a": não há se falar em nulidade da citação, vez que no expediente ID 32609816 consta pesquisa de endereços (informações requisitadas - negativa). Item "b": prejudicado. Item "c": prejudicado. Item "d": prejudicado. Item "e": prejudicado. Item "f": PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000577-19.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro as benesses da gratuidade da justiça. Item "g": postergo a análise do pedido de fixação de honorários para momento ulterior, considerando a eventualidade de novas intervenções por parte da D. Curadora nomeada. Item "h": prejudicado. Prosseguindo-se, considerando os ditames expostos no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional e, em consonância com o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80, que prescreve recaia a penhora, em primeiro lugar, sobre dinheiro, defiro o pedido deduzido pela(o) exequente no ID 253676963 e DETERMINO, nesta data, a realização de rastreamento e bloqueio de eventuais ativos financeiros existentes em nome do(a/s) executado(a/s), MULTSTAMP INDUSTRIA DE ROTOGRAVURA LTDA - ME, inscrito(a/s) no CNPJ/CPF sob nº 04.545.843/0001-24, em instituições financeiras, por meio do sistema “SISBAJUD”, conforme convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil, em pesquisas reiteradas pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o valor do débito inscrito, sendo R$ 2.578,98. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de junho de 2022.

13/02/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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