Execução Fiscal 0000247-74.2000.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000247-74.2000.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2022, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2022, 15:10

Trânsito em julgado

30/08/2022, 15:10

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ANTONIO LANFREDI RIO, PAULO ANTONIO LANFREDI CURADOR ESPECIAL: MILENA SCARAMUZZA DE MUNO Advogado do(a) EXECUTADO: MILENA SCARAMUZZA DE MUNO - SP180693 Advogado do(a) EXECUTADO: MILENA SCARAMUZZA DE MUNO - SP180693 S E N T E N Ç A A requerimento da(o) Exequente (ID 246484449), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26, da Lei de Execuções Fiscais, em vista de a respectiva inscrição ter sido cancelada por prescrição. Independente do trânsito em julgado, oficie-se ao CRI de Monte Alto/SP para cancelamento da penhora de pág. 102 do ID 41118359, Av-18/10.270 (vide registro págs. 35/36 do ID 41118467), às expensas do interessado. Dê-se ciência à 2ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto/SP acerca da extinção do presente feito, tendo em vista a Penhora no Rosto dos Autos de pág. 12 do ID 45708639. Deixo de arbitrar honorários à curadora nomeada, visto que nenhum ato praticou no presente feito. Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a). Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m). SãO JOSé DO RIO PRETO, 23 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000247-74.2000.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 14:07

Cancelamento de Dívida Ativa

23/03/2022, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 17:38

Expedida/certificada

16/03/2022, 14:16

Mero expediente

10/03/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2022, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2022, 18:29