Execução Fiscal 0048016-36.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0048016-36.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Ato ordinatório

06/05/2022, 18:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 15:08

Por decisão judicial

27/04/2022, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIOL ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BASILE YARYD - SP235653, RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129 DESPACHO Inicialmente, uma vez transcorrido in albis o prazo conferido anteriormente, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048016-36.2015.4.03.6144 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para dizer se concorda com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Sem prejuízo, tendo em vista a petição retro, juntada pela parte Executada, INTIME-SE A EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a regularidade do parcelamento informado. Havendo notícia de quitação do débito, à conclusão para extinção. Lado outro, havendo ainda parcelamento administrativo dos débitos, suspenda-se a presente execução, nos moldes do art. 922 do Código de Processo Civil, cabendo à Exequente comunicar este Juízo acerca de seu integral pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 14:18

Mero expediente

23/03/2022, 01:45

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 18:57

Publicação

09/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIOL ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BASILE YARYD - SP235653, RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129 DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Ademais, tendo em vista a Portaria n. 11.496, de 22/09/2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fica a parte executada cientificada da reabertura de prazo, até 29.12.2021, para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, que permite transações e negócios jurídicos processuais, cabendo-lhes, nesse caso, comprovar nos autos a adesão no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048016-36.2015.4.03.6144

Expedida/certificada

07/12/2021, 15:07

Mero expediente

03/12/2021, 22:36

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 11:27

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIOL ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BASILE YARYD - SP235653, RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129 DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Ademais, tendo em vista a Portaria n. 11.496, de 22/09/2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fica a parte executada cientificada da reabertura de prazo, até 29.12.2021, para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, que permite transações e negócios jurídicos processuais, cabendo-lhes, nesse caso, comprovar nos autos a adesão no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048016-36.2015.4.03.6144

08/12/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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