Procedimento Comum Cível 5026659-42.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5026659-42.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2022, 18:00

Publicação

05/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ CARLOS CALCIOLARI Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA - SP393369 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2019, deste Juízo, ficam intimadas as partes quanto ao trânsito em julgado, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação em termos de prosseguimento. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 1 de setembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026659-42.2018.4.03.6100

02/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2022, 15:34

Trânsito em julgado

01/09/2022, 15:34

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS CALCIOLARI Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA - SP393369 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026659-42.2018.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação declaratória proposta por LUIZ CARLOS CALCIOLARI, agente da Polícia Federal, em face da UNIÃO FEDERAL na qual pugna o autor pela nulidade do ato que determinou sua suspensão disciplinar, inviabilizando, assim, consequente progressão funcional. O pedido de liminar foi indeferido (ID 13317773). Contestação (ID 13913597). Em réplica, requereu o demandante a suspensão do processo em virtude do acometimento de doença mental (ID 16079054). Inexistindo oposição da ré (ID 32364601), o feito foi suspenso nos termos requeridos (ID 35054269). Ultrapassado o prazo legal de suspensão, o processo foi reativado. Intimada a comprovar eventual perda da capacidade processual, a parte autora permaneceu inerte. Decido. Constato, no caso, restar configurado o abandono da causa. Apesar de devidamente intimado por meio de sua defesa constituída, o autor deixou de comprovar qualquer modificação fática que resultasse na perda de sua capacidade processual, deixando de promover os atos que lhe incumbia por período muito superior a 30 (trinta) dias. Dessa forma, a extinção do feito é medida que se impõe, uma vez ter permanecido suspenso sem qualquer manifestação da parte. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor da União Federal que, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 14:12

Abandono da causa

25/05/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 15:28

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 16:09

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:16

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Abandono da causa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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