Execução Fiscal 0006183-89.2011.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 0006183-89.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 13:09

Reativação

30/06/2025, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2025, 12:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Por decisão judicial

25/10/2024, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP, RENATO GUIDO DE VASCONCELOS, JORGE EDNAR FRANCISCO despacho Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006183-89.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá defiro o pedido da exequente e SUSPENDO o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens, cabendo às partes requerer seu prosseguimento, se o caso. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do artigo 267 do Provimento CORE n. 1/2020. Int. Mauá, d.s.

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2024, 13:04

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/08/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/08/2024, 18:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:57

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP, RENATO GUIDO DE VASCONCELOS, JORGE EDNAR FRANCISCO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO, Juiz Federal substituto, no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Mauá - 40ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 0006183-89.2011.403.6140, movida pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 em face de CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP - CNPJ 73.040.537/0001-59, para cobrança de débitos relativos à Dívida Ativa, no valor de R$ 21.927,64 (vinte e um mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até maio de 2023, inscrito em dívida ativa sob o número FGSP 199903078, livro n. 154143. E, tendo em vista o fato de que a executada CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP - CNPJ 73.040.537/0001-59 se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no sítio da Justiça Federal de São Paulo e afixado, na forma da lei, no átrio do Fórum da Justiça Federal Mauá, sito na Rua Campos Sales, n. 160, Vila Bocaina, Mauá/SP, fica CITADA a executada CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP - CNPJ 73.040.537/0001-59, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste Edital, pague a dívida informada nos autos, no valor de R$ 21.927,64 (vinte e um mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até maio de 2023, com os seus acréscimos legais, juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, bem como custas processuais, ou garanta a execução, (art. 9º da Lei 6.830/80), sob pena de, não o fazendo, ser-lhes penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Expedido, datado e assinado eletronicamente. Eu, Márcia Machado, técnica judiciária, RF3668, digitei e conferi. Segue subscrito pelo MM. Juiz Federal. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006183-89.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:58

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP, RENATO GUIDO DE VASCONCELOS, JORGE EDNAR FRANCISCO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO, Juiz Federal substituto, no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Mauá - 40ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 0006183-89.2011.403.6140, movida pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 em face de CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP - CNPJ 73.040.537/0001-59, para cobrança de débitos relativos à Dívida Ativa, no valor de R$ 21.927,64 (vinte e um mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até maio de 2023, inscrito em dívida ativa sob o número FGSP 199903078, livro n. 154143. E, tendo em vista o fato de que a executada CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP - CNPJ 73.040.537/0001-59 se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no sítio da Justiça Federal de São Paulo e afixado, na forma da lei, no átrio do Fórum da Justiça Federal Mauá, sito na Rua Campos Sales, n. 160, Vila Bocaina, Mauá/SP, fica CITADA a executada CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP - CNPJ 73.040.537/0001-59, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste Edital, pague a dívida informada nos autos, no valor de R$ 21.927,64 (vinte e um mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até maio de 2023, com os seus acréscimos legais, juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, bem como custas processuais, ou garanta a execução, (art. 9º da Lei 6.830/80), sob pena de, não o fazendo, ser-lhes penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Expedido, datado e assinado eletronicamente. Eu, Márcia Machado, técnica judiciária, RF3668, digitei e conferi. Segue subscrito pelo MM. Juiz Federal. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006183-89.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP, RENATO GUIDO DE VASCONCELOS, JORGE EDNAR FRANCISCO Petição 23949104: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006183-89.2011.4.03.6140 Trata-se de requerimento da exequente para redirecionamento da execução ao sócio-gerente RENATO GUIDO VASCONCELOS (CPF 008.409.408-74). A certidão de fls. 173 (doc. id. 21294493) relata que no local de citação, endereço indicado pela exequente à fl. 02 (doc. id. 21294493), a devedora não está mais instalada, o que faz presumir a dissolução irregular da sociedade. A questão é saber se é possível o citado redirecionamento, considerando a suspensão dos feitos em todo o território nacional, de semelhante controvérsia, consoante determinação do STJ (Tema 981). O extrato de fls. 176/177 (doc. Id. 21294493) consigna que o supracitado sócio retirou-se da sociedade em 10/04/2006 e foi readmitido em 24/06/2009, bem como a certidão de dívida ativa de fl. 05 (doc. Id. 21294493) demonstra que a competência da dívida diz respeito ao período de 09/1997 a 01/1998. E a decisão do STJ, de suspensão dos feitos no território nacional, abrange a hipótese em que o sócio integra a sociedade ao tempo do fato gerador mas não ao tempo da dissolução irregular, ou vice-versa. No caso dos autos, o sócio acima citado detinha a gerência da sociedade tanto ao tempo do fato gerador quanto ao tempo da dissolução irregular, o que autoriza o redirecionamento da execução fiscal, consoante Súmula 435 do STJ. Assim, defiro o redirecionamento da execução em face do sócio-gerente, RENATO GUIDO VASCONCELOS (CPF 008.409.408-74), conforme requerido pela exequente. Expeça-se o necessário para a citação dos sócio, no endereço fornecido pela exequente. Com a resposta da diligência, intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Intime-se. Mauá.d.s.

25/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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