Procedimento Comum Cível 0002302-72.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

ROSILDA DONIZETE DE PAIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA

OAB/SP 228359·CPF·Representa: Autor

NELSON LABONIA

OAB/SP 203764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 22:36

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/04/2025, 22:36

Desarquivamento

07/04/2025, 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 15:42

Expedição de documento

02/04/2025, 15:37

Reativação

02/04/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 15:25

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 15:01

Trânsito em julgado

21/08/2024, 14:55

Publicação

26/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-72.2012.4.03.6301 REPRESENTANTE: ROSILDA DONIZETE DE PAIVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO COCCHI MACHADO LABONIA - SP228359, NELSON LABONIA - SP203764 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 22:36

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/04/2025, 22:36

Desarquivamento

07/04/2025, 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 22:36

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 15:42

Expedição de documento

02/04/2025, 15:37

Reativação

02/04/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 15:25

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 15:01

Trânsito em julgado

21/08/2024, 14:55

Publicação

26/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-72.2012.4.03.6301 REPRESENTANTE: ROSILDA DONIZETE DE PAIVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: FABIO COCCHI MACHADO LABONIA - SP228359, NELSON LABONIA - SP203764 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2024, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 13:30

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 12:36

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2022, 11:09

Por decisão judicial

13/06/2022, 11:09

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-72.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REPRESENTANTE: ROSILDA DONIZETE DE PAIVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: NELSON LABONIA - SP203764, FABIO COCCHI MACHADO LABONIA - SP228359 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 247560727: vista à parte autora acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3. Região. 4. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20210055506 (PRC prot. 20210120366). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

19/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2022, 07:41

Mero expediente

13/04/2022, 09:18

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-72.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REPRESENTANTE: ROSILDA DONIZETE DE PAIVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: NELSON LABONIA - SP203764, FABIO COCCHI MACHADO LABONIA - SP228359 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento do PRC 20210055506 (prot. 20210120366), para que passe a constar 170 (cento e setenta) meses de rendimentos recebidos acumuladamente. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 14:21

Mero expediente

21/03/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-72.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REPRESENTANTE: ROSILDA DONIZETE DE PAIVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: NELSON LABONIA - SP203764, FABIO COCCHI MACHADO LABONIA - SP228359 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 62937631: manifestem-se as partes acerca das informações da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

23/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2021, 13:11

Mero expediente

20/08/2021, 08:08

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 17:46

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2021, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-72.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REPRESENTANTE: ROSILDA DONIZETE DE PAIVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: NELSON LABONIA - SP203764, FABIO COCCHI MACHADO LABONIA - SP228359 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão ofício requisitório à parte autora. 2. Após, remetam-se os autos à Contadoria para que indique, no cálculo homologado, o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

02/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2021, 12:48

Mero expediente

31/05/2021, 12:08

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:18

Conclusão (para despacho)

15/05/2021, 21:04

Publicação

27/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002302-72.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REPRESENTANTE: ROSILDA DONIZETE DE PAIVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: NELSON LABONIA - SP203764, FABIO COCCHI MACHADO LABONIA - SP228359 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios, para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 44279172. SãO PAULO, 23 de abril de 2021.

26/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2021, 11:46

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/04/2021, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Publicação

26/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002302-72.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REPRESENTANTE: ROSILDA DONIZETE DE PAIVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: NELSON LABONIA - SP203764, FABIO COCCHI MACHADO LABONIA - SP228359 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da Contadoria de ID 41032004, no valor de R$ 258.595,33 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), para julho/2020. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora para que indique os CPFs – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

25/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2021, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2021, 11:18

Conclusão (para decisão)

19/01/2021, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2020, 14:57

Mero expediente

17/11/2020, 09:37

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 16:06

Por decisão judicial

14/09/2020, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2020, 16:18

Mero expediente

16/08/2020, 22:08

Conclusão (para despacho)

16/08/2020, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2020, 16:01

Mero expediente

20/07/2020, 18:11

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2020, 15:10

Remessa (outros motivos)

27/03/2020, 13:07

Mero expediente

25/03/2020, 11:47

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 11:44

Julgamento em Diligência

04/01/2020, 21:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

30/10/2019, 14:56

Expedida/certificada

30/10/2019, 14:55

Mero expediente

24/10/2019, 12:26

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/09/2019, 12:21

Mero expediente

27/08/2019, 15:59

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 15:55

Recebimento

27/08/2019, 14:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/08/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 15:37

Mero expediente

12/08/2019, 13:29

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 13:24

Recebimento

12/08/2019, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2014, 13:15

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 13:55

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 15:17

Recebimento

04/06/2014, 16:02

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 18:36

Recebimento

09/05/2014, 13:50

Publicação

09/05/2014, 10:38

Remessa (outros motivos)

05/05/2014, 13:33

Conclusão (para julgamento)

30/04/2014, 18:01

Mero expediente

30/04/2014, 18:00

Conclusão (para julgamento)

23/01/2014, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2013, 15:53

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 16:46

Mero expediente

12/12/2013, 14:36

Conclusão (para julgamento)

30/07/2013, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2013, 16:45

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 09:34

Mero expediente

14/02/2013, 17:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 17:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2013, 11:01

Mero expediente

14/01/2013, 19:19

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 17:32

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 15:08

Mero expediente

14/11/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 11:16

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

18/10/2012, 17:17

Distribuição (sorteio)

18/10/2012, 17:06

Despacho

•19/04/2022, 00:00

•25/03/2022, 00:00

•23/08/2021, 00:00

•02/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

•26/04/2021, 00:00

•25/01/2021, 00:00