Monitória 0018278-77.2011.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0018278-77.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2024, 19:35

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/04/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: REGINALDO MELO CAMPOS No tocante ao pedido de pesquisa de bens por meio do sistema CNIB, friso que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. Assim, não tem finalidade de busca de bens para serem penhorados, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018278-77.2011.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido. Suspendo a execução por falta de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, com observância do parágrafo 4o do mesmo dispositivo legal. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

29/02/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 15:45

Publicação

01/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: REGINALDO MELO CAMPOS A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista às partes acerca da pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD com as cautelas de estilo, pelo prazo de 15 dias. Salientando que, em razão do sigilo dos documentos, somente os advogados cadastrados no sistema e vinculados ao processo poderão visualizar os mesmos. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório para aguardar futuras manifestações. Int. SãO PAULO, 28 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018278-77.2011.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/11/2023, 00:00

Mero expediente

01/09/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: REGINALDO MELO CAMPOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018278-77.2011.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de processo no qual foi determinado o bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, até o limite do débito em execução, por meio do sistema SISBAJUD. Comprovada nos autos a efetivação do bloqueio determinado, constato que o dinheiro tornado indisponível não basta sequer para pagar custas da execução, configurando, assim, a hipótese prevista no artigo 836 do Código de Processo Civil. Destarte, a revogação da ordem de indisponibilidade é medida que se impõe, razão pela qual DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DINHEIRO BLOQUEADO. Em face da não localização de bens do(s) executado(s) passíveis de penhora, suspendo a presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. O processo deverá permanecer no arquivo e somente será desarquivado mediante provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 20 de outubro de 2022.

25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2022, 14:07

Mero expediente

20/10/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 14:45

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: REGINALDO MELO CAMPOS E D I T A L EDITAL PARA INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. OTAVIO HENRIQUE MARTINS PORT, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº. 0018278-77.2011.4.03.6100, movida pela EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - CNPJ: 04.527.335/0001-13 em face de REGINALDO MELO CAMPOS - CPF: 411.675.258-41, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá da data da publicação, fica o réu, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido INTIMADO para que pague a quantia de R$ 107.793,01, no prazo de 20 dias, devendo ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, no caso de não pagamento voluntário naquele prazo, conforme disposto no artigo 523, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré/executada apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Não havendo o devido pagamento da quantia executada, fica determinado o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte ré pelo sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD. CUMPRA-SE, na forma e sob penas de lei. Local de comparecimento Fórum Federal Ministro PEDRO LESSA (Justiça Federal de Primeira Instância), localizado na Avenida Paulista, nº.1682 – 3º Andar, São Paulo/SP. DADO E PASSADO neste Município de São Paulo-SP. Edital - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018278-77.2011.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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