Procedimento Comum Cível 0013406-24.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013406-24.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE LOMBARD BRANCO - SP87281, ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO GANDINI CALDEIRA - SP157525, WLADEMIR ECHEM JUNIOR - SP101300 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 29 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013406-24.2008.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/07/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

29/05/2026, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE LOMBARD BRANCO - SP87281 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO GANDINI CALDEIRA - SP157525 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WLADEMIR ECHEM JUNIOR - SP101300 DESPACHO ID 340888384: Tendo em vista a manifestação retro, determino o cancelamento do alvará expedido (ID 336066113) e a expedição de novo alvará, nos termos do já expedido, devendo a Secretaria providenciar a liberação de acesso à parte, com posterior comunicação eletrônica à Caixa Econômica Federal. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013406-24.2008.4.03.6100

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:25

Mero expediente

27/10/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 17:10

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2024, 17:55

Recebimento

30/10/2024, 17:21

Publicação

27/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE LOMBARD BRANCO - SP87281, ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO GANDINI CALDEIRA - SP157525, WLADEMIR ECHEM JUNIOR - SP101300 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que a Dra. Isabela Abreu dos Santos, inscrita na OAB/SP 344.769, possui procuração outorgada nestes autos por Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB, entidade de classe na forma de associação civil sem fins lucrativos, CNPJ n°00.438.999/0001-55, juntada no ID 315257559, processo nº 0013406-24.2008.4.03.6100, distribuído em 06/06/2008, em tramitação nesta Primeira Vara Cível Federal de SP e que não há nos autos petição de renúncia da procuração ou revogação da parte autora supra de que se tem notícia até o momento para levantamento de valores. São Paulo, data registrada no sistema. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013406-24.2008.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: PAULO LEBRE - SP162329-A APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: DENISE LOMBARD BRANCO - SP87281-A, ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A Advogados do(a) APELADO: DEBORA MENDONCA TELES - SP146834-A, ROMULO BUCKENTIN DE ALMEIDA LIMA - SP477017-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013406-24.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Trata-se de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nos autos de ação Ordinária ajuizada pelo SENAC em face da apelante e do Banco do Brasil, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a correção do saldo de sua conta poupança, aplicando-se o índice de correção monetária apontado na inicial, em substituição aos efetivamente aplicados, acrescidos de correção monetária, juros de mora e condenação da ré nas verbas de sucumbência. A r. sentença julgou extinto sem resolução do mérito em relação ao Banco do Brasil e procedente o pedido em relação à CEF, condenando esta última ao pagamento das custas eventualmente devidas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado. Outrossim, condenou o autor ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios ao Banco do Brasil S/A, arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais), em observância ao disposto no parágrafo 4o. do artigo 20 do CPC/73, e em face da extinção sem julgamento do mérito e do trabalho desenvolvido pelos advogados. Opostos Embargos de Declaração, os mesmos foram rejeitados. Irresignada apelou a CEF, requerendo a reforma da r. sentença. Com contrarrazões, vieram os autos a esta Egrégia Corte. Através do ID 2674611875, o SENAC e a CEF apresentam petição conjunta de acordo, requerendo sua homologação e extinção do processo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Instado acerca do acordo celebrado entre as partes, o Banco do Brasil protestou pelo pagamento dos honorários a que foi condenado o autor, a seu favor. É o breve relato. À vista do acima relatado, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que se produza seus jurídicos e regulares efeitos. Assim, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil Brasileiro, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. Observadas as formalidades legais, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão, encaminhando-se os autos à Vara de origem, com as anotações e cautelas de praxe, onde deverão ser expedidos os respectivos mandados de levantamento e, inclusive, apreciado o requerimento do Banco do Brasil, relativamente aos seus honorários. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2023.

02/03/2023, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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