Procedimento Comum Cível 5011015-94.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 84.847,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de inss - demanda concluída

26/08/2024, 00:54

Recebidos os autos

26/08/2024, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:04

Juntada de inss - demanda concluída

07/08/2024, 00:19

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/08/2024, 11:27

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Todas as movimentações(186)

Juntada de inss - demanda concluída

26/08/2024, 00:54

Recebidos os autos

26/08/2024, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:04

Juntada de inss - demanda concluída

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 12:27

Sentença

•11/07/2024, 00:44

07/08/2024, 00:19

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/08/2024, 11:27

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:00

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:15

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/06/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:40

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:34

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de DEOCLIDES FRANCISCO NOGUEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:41

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 14:40

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:38

Mandado devolvido cumprido

03/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de DEOCLIDES FRANCISCO NOGUEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:12

Mandado devolvido cumprido

31/05/2023, 23:11

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:29

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de DEOCLIDES FRANCISCO NOGUEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:53

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:02

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 17:51

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:31

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 17:31

Juntada de certidão

09/12/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 16:32

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/10/2022, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:35

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de DEOCLIDES FRANCISCO NOGUEIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:54

Proferida decisão interlocutória

11/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:45

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 08:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2022, 15:43

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

19/05/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:06

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 13:49

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEOCLIDES FRANCISCO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Observando os deveres das partes (arts. 319, VI e 336, CPC) de especificação das provas pretendidas e, ainda, não ocorrência de preclusão na sua ausência (art. 348, CPC, aplicável a ambas as partes, numa leitura isonômica da lei). INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas desejadas (indicando a pertinência relativa para posterior análise em sede de saneamento), no prazo de 15 (quinze) dias. Em qualquer hipótese, as partes deverão indicar a pertinência relativa das provas pretendidas para posterior análise em sede de saneamento”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011015-94.2021.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de DEOCLIDES FRANCISCO NOGUEIRA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEOCLIDES FRANCISCO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte do seguinte texto: “Manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011015-94.2021.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 18:50

Juntada de Petição de contestação

13/01/2022, 15:24

Publicado Intimação em 14/12/2021.

17/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

17/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 05:58

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:23

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2021, 15:24

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:57

Sentença

•14/06/2024, 17:40

Sentença

•14/06/2024, 17:37

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 01:04

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:40

Despacho

•26/09/2023, 18:36

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:55

Todos os documentos(48)

Sentença

•11/07/2024, 12:27

Sentença

•11/07/2024, 00:44

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:57

Sentença

•14/06/2024, 17:40

Sentença

•14/06/2024, 17:37

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 01:04

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:40

Despacho

•26/09/2023, 18:36

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:29

Despacho

•03/04/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:02

Despacho

•02/03/2023, 14:43

Despacho

•28/02/2023, 13:19

Despacho

•07/02/2023, 16:15

Despacho

•01/02/2023, 17:33

Despacho

•30/01/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:02

Despacho

•05/10/2022, 14:49

Despacho

•04/10/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:59

Despacho

•09/08/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 17:12

Decisão

•13/07/2022, 13:54

Decisão

•11/07/2022, 18:24

Decisão

•20/05/2022, 08:12

Decisão

•19/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:06

Despacho

•24/03/2022, 16:21

Despacho

•24/03/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 18:50

Despacho

•10/12/2021, 05:58