Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003894-57.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 57.997,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO FERRAZ CEZARE

OAB/SP 149927·CPF·Representa: Autor

PASCOAL BELOTTI NETO

OAB/SP 54914·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP 247027·CPF·Representa: Autor

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

OAB/SP 237635·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BECK

OAB/SP 156288·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

BELOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

BELOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JULIO FERRAZ CEZARE

OAB/SP 149927·CPF·Representa: Autor

PASCOAL BELOTTI NETO

OAB/SP 54914·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP 247027·CPF·Representa: Autor

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

OAB/SP 237635·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BECK

OAB/SP 156288·CPF·Representa: Autor

JUCILENE SANTOS

OAB/SP 362531·CPF·Representa: Autor

THALES HENRIQUE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:23

Juntada de certidão

13/12/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024

12/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:00

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 18:59

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:53

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:23

Juntada de certidão

13/12/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024

12/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 13:41

Sentença

•25/10/2024, 10:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:00

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 18:59

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:53

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de ANS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:29

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 16:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:23

Desentranhado o documento

16/07/2024, 16:11

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 15:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:20

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:30

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 14:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de ANS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 15:29

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:03

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de ANS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 16:18

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:58

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

26/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:49

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 14:49

Decorrido prazo de ANS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de BELOTTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:08

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2022, 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de ANS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:16

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

31/05/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 15:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:30

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 08:32

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA - SP247027 REU: ANS D E S P A C H O Esclareça a Parte Autora a inicial de execução (ID 187155528), tendo em vista a procuração (pág. 14 do ID 41727804 - fl. 12 do processo físico) e os sucessivos substabelecimentos sem reservas de poderes (pág. 12 do ID 41727390 - fl. 366 do processo físico e ID 41727390) a advogados diversos aos da referida petição. Em relação aos depósitos nos autos, providencie a Secretaria o extrato/saldo da conta judicial nº 3970.635.00016266-7, vinculada a este feito, junto à CEF - Agência nº 3970, bem como sua juntada nos autos. Tendo em vista as petições da Parte Autora (ID 40050976 e 47625525) e ausência de oposição da União-ré (ID 111233615), o levantamento dos valores depositados nos autos deverá ser efetuado mediante transferência bancária, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Com a juntada do extrato nos autos, expeça-se ofício para transferência dos referidos valores para a conta de depósito (dados ID 40050976), devendo a agência cumprir a ordem e comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003894-57.2012.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 11:50

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:39

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:06

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:04

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:00

Decorrido prazo de ANS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:04

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2020, 19:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2020, 19:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2020, 19:33

Juntada de certidão

05/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 19:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2020, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

06/02/2020, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2020, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 148/2014 (2a. Vara)

29/10/2014, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461360007000 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

22/10/2014, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060026010 Complemento Livre:

10/10/2014, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2014, 06:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1325/1386

02/10/2014, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060024632 Complemento Livre: APELACAO

25/09/2014, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461360005993 Complemento Livre:

25/09/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

29/08/2014, 06:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

26/08/2014, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 625/716

10/07/2014, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/06/2014, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461360002936 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA - DEPOSITO JUDICIAL

27/06/2014, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461360001143 Complemento Livre:

24/04/2014, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO 1 VOLUME Complemento Livre: E ABERTURA DO 2 VOLUME

13/01/2014, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461360000001 Complemento Livre:

13/01/2014, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361360003789 Complemento Livre:

26/09/2013, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361360002302 Complemento Livre:

07/08/2013, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361360000780 Complemento Livre:

24/04/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361360000741 Complemento Livre:

24/04/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361360000664 Complemento Livre:

24/04/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060002356 Complemento Livre:

28/01/2013, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2013, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263360001953 Complemento Livre: REPLICA

19/11/2012, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2012, 11:37

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 412/451

29/10/2012, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/10/2012, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060038152 Complemento Livre:

10/10/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2012, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/08/2012, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263360001229 Complemento Livre:

23/08/2012, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2012, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

06/07/2012, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060023259 Complemento Livre:

19/06/2012, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS PARA VERIFICACAO DE POSSIVEIS PREVENCOES Complemento Livre:

15/06/2012, 06:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/06/2012, 12:26

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:26

Ofício de transferência eletrônica

•16/07/2024, 16:26

Outros Documentos

•16/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:46

Ofício de transferência eletrônica

•21/06/2024, 14:46

Despacho

•23/04/2024, 17:57

Despacho

•23/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:28

Todos os documentos(38)

Sentença

•25/10/2024, 13:41

Sentença

•25/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:26

Ofício de transferência eletrônica

•16/07/2024, 16:26

Outros Documentos

•16/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:46

Ofício de transferência eletrônica

•21/06/2024, 14:46

Despacho

•23/04/2024, 17:57

Despacho

•23/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:28

Despacho

•30/11/2023, 15:39

Despacho

•28/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:49

Decisão

•24/10/2022, 11:47

Decisão

•13/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:36

Ofício de transferência eletrônica

•30/05/2022, 15:36

Despacho

•02/05/2022, 16:30

Despacho

•13/01/2022, 18:50

Despacho

•13/01/2022, 16:45

Petição Intercorrente

•17/12/2021, 11:50

Petição Intercorrente

•17/12/2021, 11:50

Despacho

•20/09/2021, 14:07

Despacho

•17/09/2021, 18:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:04