Procedimento Comum Cível 0007005-71.2015.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007005-71.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2024, 14:41

Por decisão judicial

08/03/2024, 14:41

Publicação

07/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUELY LINS DA SILVA, ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332, TATIANE ANDINO MATAS - MS16767 Advogado do(a) EXEQUENTE: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Valor da causa: R$ 56.736,00 Certifico que inseri no Sistema PrecWeb o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20230274180, referente ao crédito do autor, na modalidade de Precatório, bem como o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20230274191, referente aos honorários sucumbenciais, na modalidade de requisição de pequeno valor, conforme junto a seguir. Dou fé. Para tanto, utilizei-me das seguintes informações: Cálculo do autor, data e número de meses (IR): ID 36019695 Trânsito em julgado: ID 32356138 Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007005-71.2015.4.03.6000

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2023, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUELY LINS DA SILVA, ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332, TATIANE ANDINO MATAS - MS16767 Advogado do(a) EXEQUENTE: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS oms DESPACHO O INSS foi intimado nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, não houve impugnação, conforme Id 249486564. Requisitem-se os valores. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007005-71.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS Intime-se a parte exequente para que apresente os valores (crédito do autor, honorários: contratual e de sucumbência) separados, discriminados (principal/juros/total), sem atualização, conforme Resolução nº 458, 04 de outubro de 2017 do CJF, incluindo o PSS (previdência), se for o caso. Havendo pedido de destaque dos honorários contratuais deve a parte exequente manifestar sua concordância expressa com o pedido de retenção formulado por seus advogados, diretamente na Secretaria da vara ou mediante juntada de termo de concordância (sendo ato exclusivamente dependente da parte exequente, alheio à gestão deste Juízo. Quanto aos honorários de sucumbência, manifestem-se todos os advogados que atuaram em favor do exequente, informando em nome de quem será requisitada a verba. Para facilitar e agilizar os trâmites processuais, fica autorizada a Secretaria a fornecer planilha cujos dados devem ser informados pela parte exequente para fins de expedição dos aludidos ofícios requisitórios. Atendidas as exigências, expeçam-se os ofícios e intimem-se as partes. Sem discordância, providencie a Secretaria a transmissão dos ofícios. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

18/10/2023, 00:00

Mero expediente

27/09/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 18:05

Julgamento em Diligência

27/09/2023, 18:05

Ato ordinatório

28/04/2023, 22:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUELY LINS DA SILVA, ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332, TATIANE ANDINO MATAS - MS16767 Advogado do(a) EXEQUENTE: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS kcp DESPACHO O INSS deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. A impugnação pode ser apresentada a qualquer tempo, tendo em vista a flexibilização da preclusão temporal, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, à busca da verdade real, e à correta instrução do feito a respeito de matérias que podem ser conhecidas de ofício, a qualquer tempo, entretanto, não há que se falar em renovação de prazo processual já decorrido e praticado sem vícios. Neste sentido, esclarece a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO À MEMÓRIA DE CÁLCULOS. ERROS MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE SEREM ANALISADOS INDEPENDENTE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Ainda que descabida a alegação, fora do prazo para a oposição de embargos à execução, de matéria que neles deveriam ter sido veiculadas, como é o caso do excesso de execução, admite-se, em casos excepcionais, que, erros materiais e questões unicamente de direito presentes no cálculo de liquidação, possam ser arguidas por simples petição, sob o nome de excesso de execução, exceção de pré executividade ou impugnação aos cálculos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 70030961601, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em: 17-08-2009) Desta forma, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007005-71.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

25/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUELY LINS DA SILVA, ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332, TATIANE ANDINO MATAS - MS16767 Advogado do(a) EXEQUENTE: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS kcp DESPACHO O INSS deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. A impugnação pode ser apresentada a qualquer tempo, tendo em vista a flexibilização da preclusão temporal, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, à busca da verdade real, e à correta instrução do feito a respeito de matérias que podem ser conhecidas de ofício, a qualquer tempo, entretanto, não há que se falar em renovação de prazo processual já decorrido e praticado sem vícios. Neste sentido, esclarece a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO À MEMÓRIA DE CÁLCULOS. ERROS MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE SEREM ANALISADOS INDEPENDENTE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Ainda que descabida a alegação, fora do prazo para a oposição de embargos à execução, de matéria que neles deveriam ter sido veiculadas, como é o caso do excesso de execução, admite-se, em casos excepcionais, que, erros materiais e questões unicamente de direito presentes no cálculo de liquidação, possam ser arguidas por simples petição, sob o nome de excesso de execução, exceção de pré executividade ou impugnação aos cálculos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 70030961601, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em: 17-08-2009) Desta forma, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007005-71.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

25/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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