Execução Fiscal 0004638-12.1994.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004638-12.1994.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

07/08/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228, TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: LUCIANA PAINI DA SILVA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004638-12.1994.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro o pedido de utilização do INFOSEG, considerando que o sistema tem por finalidade integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, não servindo à finalidade precípua de busca de bens de devedores. Intime-se a parte exequente para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação do exequente quanto à localização de bens penhoráveis, ficam determinadas a suspensão e o arquivamento da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do parágrafo 2º do referido artigo. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 18:15

Julgamento em Diligência

29/04/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 12:44

Publicação

06/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: LUCIANA PAINI DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 2 de junho de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004638-12.1994.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

05/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: LUCIANA PAINI DA SILVA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004638-12.1994.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Vistos em inspeção. INTIME-SE a parte executada, no endereço indicado no ID 250485825, para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos autos da própria execução (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. Restando infrutíferas as diligências relativas à intimação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para que formule os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e § 1º, da Lei nº 6.830/1980, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do § 2º do referido artigo. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/06/2022, 00:00

Mero expediente

24/06/2022, 12:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: LUCIANA PAINI DA SILVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004638-12.1994.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte exequente para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho para que adote as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015. Permanecendo a inércia, façam os autos conclusos para prolação de sentença. Serve o presente como mandado. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

09/05/2022, 00:00

Documentos

•07/05/2025, 00:00