Execução Fiscal 0014061-68.2014.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0014061-68.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2024, 23:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2024, 23:30

Trânsito em julgado

04/06/2024, 18:51

Publicação

07/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) INTERESSADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014061-68.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2023, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 17:01

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 01:00

Mero expediente

06/06/2023, 19:23

Mero expediente

12/01/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) INTERESSADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A D E S P A C H O ID 257598784: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014061-68.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o prazo de quinze dias para o fim requerido. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, oportunizo 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente. Após, tornem os autos conclusos. CAMPINAS, data registrada no sistema.

12/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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