Procedimento Comum Cível 5002006-50.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002006-50.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VICENTE DE OLIVEIRA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA DAMARIS CORREA - SP77868, DANIEL CERVIGLIERI - SP311078, PAULO ROGERIO BERNARDO CERVIGLIERI - SP162520 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002006-50.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Vistos. Requer a parte autora a reconsideração da última decisão proferida pelo Juízo, ao argumento que o benefício concedido em lide anterior teria sido cessado pelo réu de modo arbitrário (id 246864774 e 252770801). DECIDO. Mantenho a decisão contida no id 246752063 pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Mauá, 13 de junho de 2022.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VICENTE DE OLIVEIRA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA DAMARIS CORREA - SP77868, DANIEL CERVIGLIERI - SP311078, PAULO ROGERIO BERNARDO CERVIGLIERI - SP162520 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id 169269818: No caso dos autos, verifico que o auxílio-doença foi cessado após perícia médica, na qual foi constatado que não há incapacidade para as atividades habituais (fls. 5). Desse modo, descabe o restabelecimento do auxílio-doença NB 629.078.901-9 (DIB 22/03/2018, DCB 26/08/2021). Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. MAUá, 24 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002006-50.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VICENTE DE OLIVEIRA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA DAMARIS CORREA - SP77868, DANIEL CERVIGLIERI - SP311078, PAULO ROGERIO BERNARDO CERVIGLIERI - SP162520 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id 169269818: No caso dos autos, verifico que o auxílio-doença foi cessado após perícia médica, na qual foi constatado que não há incapacidade para as atividades habituais (fls. 5). Desse modo, descabe o restabelecimento do auxílio-doença NB 629.078.901-9 (DIB 22/03/2018, DCB 26/08/2021). Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. MAUá, 24 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002006-50.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VICENTE DE OLIVEIRA PINTO Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA DAMARIS CORREA - SP77868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ALCOA ALUMINIO S/A D E C I S Ã O Considerando as manifestações apresentadas pela parte autora nos IDs 103720605 e 123760478, oficie-se ao INSS para que justifique as razões pelas quais cessou o benefício da parte autora, promovendo sua respectiva reativação, se o caso, com o pagamento das diferenças devidas, via complemento positivo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. MAUá, 25 de outubro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002006-50.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VICENTE DE OLIVEIRA PINTO Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA DAMARIS CORREA - SP77868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ALCOA ALUMINIO S/A D E C I S Ã O A despeito das alegações do autor (id 103720602), o mesmo nara que compareceu ao INSS em 09/03/2020, quando não fora atendido para o processo de reabilitação. Contudo, conforme o contido no ofício de cumprimento do julgado (ID 81331026), a perícia de elegibilidade para reabilitação foi agendada para o dia 07/01/2020. Logo, no prazo de 10 (dez) dias, informe se compareceu ao INSS em 07/01/2020. Com a resposta, conclusos para apreciação da cessação do benefício em 26/08/2021, aplicados, em princípio, o art 101 LBPS c/c Tema 177, TNU. Int. MAUá, 28 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002006-50.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

29/09/2021, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/02/2019, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 07:00

Publicação

19/11/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2018, 07:00

Incompetência

13/10/2018, 15:42

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 18:11

Remessa (outros motivos)

05/10/2018, 16:13

Distribuição (sorteio)

04/10/2018, 16:00

Documentos

•15/06/2022, 00:00