Execução Fiscal 5000476-06.2021.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 5000476-06.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 14:06

Trânsito em julgado

15/01/2024, 14:06

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: DANIEL ROBERTO ALVES DIAS S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ajuizou execução fiscal em face de DANIEL ROBERTO ALVES DIAS. A parte exequente deu quitação ao pagamento da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000476-06.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Caso haja requerimento da parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Dispensada a intimação do executado que não possuir advogado constituído nos autos, conforme o artigo 2º da Portaria MAUA-01V n. 32/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2023, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 12:26

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 17:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2022, 16:16

Por decisão judicial

06/10/2022, 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2022, 14:46

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: DANIEL ROBERTO ALVES DIAS Cite(m)-se. Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. Observe-se o que dispõe o artigo 7º da Lei 6.830/80. Caso a diligência reste frustrada ou, havendo citação e decurso do prazo legal sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000476-06.2021.4.03.6140 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Consoante dispõe o enunciado da Súmula n. 314 do Col. Superior Tribunal de Justiça, “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”. Restou decidido no julgamento do REsp 1.340.553/RS que o termo inicial do prazo prescricional previsto no artigo 40 ocorre com a ciência da exequente da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Sendo esta a primeira tentativa frustrada de citação, suspender-se-á a execução pelo prazo de um ano a partir da ciência deste despacho, findo o qual terá início o curso do prazo prescricional, interrompendo-se em caso de efetiva citação (não mero peticionamento). No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes. Mauá, D.S..

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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