Execução Fiscal 5004976-86.2018.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 5004976-86.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2022, 15:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: WILLIAN MARCEL DA SILVA ANTUNES - SP239950, OLEGARIO ANTUNES NETO - SP152019 D E S P A C H O Doc. 50: Considerando a decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região (doc. 48), determino a expedição de Ofício à CEF (Agência 4042), para proceder a transferência dos valores bloqueados (doc. 52) para conta existente na própria CEF, agência 1008, conta-poupança 1973-7, titularidade: WILLIAN MARCEL DA SILVA ANTUNES, CPF 301.260.118-00 (procuração doc. 13). Proceda-se, ainda, a liberação dos veículos bloqueados via Renajud. Após, cumpra-se o despacho doc. 41, encaminhando-se os autos ao arquivo sobrestado, tendo em vista o acordo firmado entre as partes. Cumpra-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004976-86.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

26/04/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2022, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: WILLIAN MARCEL DA SILVA ANTUNES - SP239950, OLEGARIO ANTUNES NETO - SP152019 D E S P A C H O Tendo em vista que a suspensão da exigibilidade é posterior à constrição, o direito do executado é que a execução seja suspensa, ou seja, são preservados todos os atos anteriores, inclusive as garantias. Considerando a pendência de solução do Tema 1012, caso seja julgado a favor do devedor, reativem-se os autos e tornem conclusos. Determino a suspensão do curso da presente execução, nos termos do art. 922 do CPC., tendo em vista o acordo noticiado, conforme requerido pelo exequente. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e observadas às formalidades legais. Determino que os autos permaneçam no ARQUIVO SOBRESTADO, no aguardo de eventual provocação da parte interessada, a quem incumbe o controle da regularidade no pagamento e eventual requerimento de desarquivamento para prosseguimento da execução, no caso de descumprimento do parcelamento. Sem prejuízo, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência n.º 4042, à ordem e disposição deste Juízo. Cumpra-se. Intime(m)-se. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004976-86.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

28/03/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2022, 13:49

Expedida/certificada

25/03/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: WILLIAN MARCEL DA SILVA ANTUNES - SP239950, OLEGARIO ANTUNES NETO - SP152019 D E S P A C H O Tendo em vista que a suspensão da exigibilidade é posterior à constrição, o direito do executado é que a execução seja suspensa, ou seja, são preservados todos os atos anteriores, inclusive as garantias. Considerando a pendência de solução do Tema 1012, caso seja julgado a favor do devedor, reativem-se os autos e tornem conclusos. Determino a suspensão do curso da presente execução, nos termos do art. 922 do CPC., tendo em vista o acordo noticiado, conforme requerido pelo exequente. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e observadas às formalidades legais. Determino que os autos permaneçam no ARQUIVO SOBRESTADO, no aguardo de eventual provocação da parte interessada, a quem incumbe o controle da regularidade no pagamento e eventual requerimento de desarquivamento para prosseguimento da execução, no caso de descumprimento do parcelamento. Sem prejuízo, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência n.º 4042, à ordem e disposição deste Juízo. Cumpra-se. Intime(m)-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004976-86.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 14:54

Por decisão judicial

24/03/2022, 14:54

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Por decisão judicial

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