Execução Fiscal 5020925-53.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AIR CHINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:16

Trânsito em julgado

22/06/2022, 14:09

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AIR CHINA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020925-53.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 4.084.000766/21-24, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 244629129, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 24 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 14:56

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 12:49

Mero expediente

22/02/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 16:58

Mero expediente

09/09/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 15:43

Recebimento

09/09/2021, 10:39

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 10:39

Recebimento

08/09/2021, 12:06

Distribuição (sorteio)

08/09/2021, 12:06

Documentos

•25/03/2022, 00:00