Procedimento Comum Cível 0006996-65.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

FATIMA ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO

OAB/SP 241458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:26

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:28

Mero expediente

18/11/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 14:48

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FATIMA ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vistas às partes do(s) ofício(s) cadastrado(s) no Sistema PRECWEB, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação em contrário, proceda-se à validação e transmissão. Ribeirão Preto, 2 de agosto de 2024. 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006996-65.2013.4.03.6102

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 11:34

Expedida/certificada

29/05/2024, 15:38

Mero expediente

29/05/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 15:20

Julgamento em Diligência

29/05/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 15:18

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:26

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:28

Mero expediente

18/11/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 14:48

Publicação

06/08/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FATIMA ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vistas às partes do(s) ofício(s) cadastrado(s) no Sistema PRECWEB, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação em contrário, proceda-se à validação e transmissão. Ribeirão Preto, 2 de agosto de 2024. 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006996-65.2013.4.03.6102

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 11:34

Expedida/certificada

29/05/2024, 15:38

Mero expediente

29/05/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 15:20

Julgamento em Diligência

29/05/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 15:18

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistas ao patrono do exequente quanto à informação ID.324838677, para que tome as providências cabíveis. Uma vez sanadas as pendências, prossiga-se. Ribeirão Preto, 13 de maio de 2024. SEGUNDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP Rua Afonso Taranto, n.º 455 – 5.º andar - Nova Ribeirânia 14096-740 - Ribeirão Preto – SP / Fone: (16)3603-1629 / 3603-1627 Endereço eletrônico: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006996-65.2013.4.03.6102

14/05/2024, 00:00

Mero expediente

13/05/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:27

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Aprovo os cálculos elaborados pela Contadoria do juizo no doc. 286361550, posto elaborado em conformidade com o título exequendo e Manual de Cálculos da Justiça Federal. A insurgência do exequente manifestada no doc. 287970845 não prospera, pois a hipótese não atrai a incidência do Tema 1050 do Superior Tribunal de Justiça, já que estamos em face de demanda cujo pleito é de natureza revisional, enquanto o tema em questão diz respeito à hipótese de concessão judicial de benefício, que se sobrepõe a outro deferido na esfera administrativa. Dizendo por outro giro, na situação aqui tratada, o objeto da demanda engloba os valores de revisão, e não a integralidade do benefício já em manutenção, e aquele foi a base de cálculo utilizada na apuração da verba honorária. Requisite-se o pagamento. P.I. RIBEIRãO PRETO, 16 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006996-65.2013.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 12:06

Não-Acolhimento

16/08/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 11:22

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:07

Publicação

12/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O..vista às partes. RIBEIRãO PRETO, 10 de maio de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006996-65.2013.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2023, 11:00

Mero expediente

27/04/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 14:50

Recebimento

31/01/2023, 14:28

Publicação

08/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O...com o retorno, vista às partes. RIBEIRãO PRETO, 4 de novembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006996-65.2013.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 13:25

Mero expediente

14/10/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:41

Ato ordinatório

25/05/2022, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vista ao exequente acerca da impugnação apresentada. Int. Ribeirão Preto, 13 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006996-65.2013.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/05/2022, 00:00

Mero expediente

16/05/2022, 08:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 17:40

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/04/2022, 11:41

Recebimento

29/03/2022, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID 168816016: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006996-65.2013.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro. Reencaminhem-se os autos ao INSS (CEAB/DJ), para que informe sobre a correção da implantação do benefício aqui concedido, conforme a petição ora em apreciação. Sem prejuízo, intime-se a parte executada/Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na pessoa do seu procurador legal, para, querendo impugnar a execução, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC. Int. Ribeirão Preto, 24 de março de 2.022.

25/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/03/2022, 16:30

Mero expediente

24/03/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vista à parte autora/exequente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006996-65.2013.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 22 de novembro de 2021.

23/11/2021, 00:00

Mero expediente

22/11/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 10:21

Recebimento

27/04/2021, 14:10

Remessa (em diligência)

30/03/2021, 01:15

Mero expediente

29/03/2021, 16:33

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/03/2021, 12:31

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 12:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 11:32

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2016, 18:02

Petição (Contra-razões)

16/06/2016, 12:11

Recebimento

15/06/2016, 19:01

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 15:59

Mero expediente

17/12/2015, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 18:56

Petição (Apelação)

07/12/2015, 15:51

Recebimento

07/12/2015, 11:49

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 11:45

Recebimento

26/10/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 17:09

Publicação

09/10/2015, 13:46

Conclusão (para julgamento)

22/05/2015, 16:27

Mero expediente

03/02/2015, 18:14

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 11:56

Recebimento

23/01/2015, 17:58

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 17:58

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 18:56

Recebimento

10/11/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 13:12

Mero expediente

29/10/2014, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 18:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2014, 12:12

Mero expediente

02/09/2014, 17:26

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2014, 12:11

Recebimento

24/07/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 16:57

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 18:10

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 16:25

Recebimento

12/05/2014, 11:34

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 16:04

Petição (Contestação)

16/12/2013, 15:24

Recebimento

16/12/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 12:22

Publicação

17/10/2013, 11:11

Liminar

11/10/2013, 17:58

Conclusão (para decisão)

11/10/2013, 16:23

Distribuição (sorteio)

08/10/2013, 15:15

Despacho

•14/05/2024, 00:00

•21/08/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00

•07/11/2022, 00:00

•17/05/2022, 00:00

•25/03/2022, 00:00

•23/11/2021, 00:00