Execução Fiscal 0057330-52.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0057330-52.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 16:04

Por decisão judicial

20/03/2023, 16:04

Mero expediente

20/03/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 14:11

Expedida/certificada

03/02/2023, 10:43

Mero expediente

02/02/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KING COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIAN LUIZ FLORIANI STAFIN - SC51676, LUCIANA REBELLO - SP183707, PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203 D E S P A C H O Manifeste-se a executada, em 15 dias, acerca da petição e documentos apresentados pela exequente, nos quais afirma que somente parte da dívida foi incluída em parcelamento. Após, conclusos. São Paulo, 19 de outubro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057330-52.2016.4.03.6182

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

20/10/2022, 10:21

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 09:26

Mero expediente

16/09/2022, 19:32

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KING COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIAN LUIZ FLORIANI STAFIN - SC51676, LUCIANA REBELLO - SP183707, PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203 D E S P A C H O Manifeste-se o executado, em 15 dias, acerca da petição apresentada pela exequente. Após, conclusos. São Paulo, 29 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057330-52.2016.4.03.6182

30/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KING COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA REBELLO - SP183707, PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203 D E S P A C H O 1 242711933 - Anote-se. 2 Diante da expressa concordância da parte exequente (manifestada no Id.52994565, fl. 122) quanto ao imóvel apresentado pela parte executada (Id. 52994556, fls. 313-315), EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0057330-52.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido de penhora sobre 100% do imóvel indicado, objeto da matrícula n. 18.394, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. 3 Id. 52994565, fl. 122, item 3: Por ora, indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud, tendo em vista a penhora sobre o imóvel deferida. 4 Registre-se no sistema Operador Nacional do Registro de Imóveis - ONR a penhora realizada sobre o imóvel. Vale a presente decisão, juntamente com a certidão a ser emitida por aquele sistema, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, §1º, do CPC. 5 Nomeio o representante legal da própria executada como depositário dos imóveis penhorados, somente para fins de registro. 6 Expeça-se mandado de constatação e avaliação dos imóveis. 7 Fica a parte executada, proprietária do imóvel, intimada da penhora por meio da publicação desta decisão em nome de seus advogados constituídos nestes autos. 8 Se forem positivamente cumpridos os mandados e decorrido o prazo para oposição de embargos à execução fiscal, designe-se data para realização de leilão, encaminhando-se expediente à CEHAS, de acordo com as Resoluções 315 e 340/2008. 9 Caso contrário, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 30 dias. 10 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 24 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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