Procedimento Comum Cível 5004261-18.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 107.290,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

20/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINTO DE CAMARGO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

07/11/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 15:29

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO PINTO DE CAMARGO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO KRAVETZ - SP393804, CLARICE PATRICIA MAURO - SP276277 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que o autor junte prova documental remanescente. 2. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista ao INSS e venham conclusos para sentenciamento. 3. Havendo requerimento de provas, voltem conclusos para apreciação. Intimem-se. Campinas, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004261-18.2020.4.03.6105

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:12

Todas as movimentações(55)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

20/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINTO DE CAMARGO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

07/11/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 15:29

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO PINTO DE CAMARGO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO KRAVETZ - SP393804, CLARICE PATRICIA MAURO - SP276277 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que o autor junte prova documental remanescente. 2. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista ao INSS e venham conclusos para sentenciamento. 3. Havendo requerimento de provas, voltem conclusos para apreciação. Intimem-se. Campinas, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004261-18.2020.4.03.6105

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:12

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 19:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO PINTO DE CAMARGO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO KRAVETZ - SP393804, CLARICE PATRICIA MAURO - SP276277 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. 1. Considerando-se o julgamento do TEMA 1083 (ruído) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que restou firmada a seguinte tese: “O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.”, determino a reativação dos processos que se encontravam suspensos. 2. Intimem-se as partes para, querendo, juntarem novos documentos e, se o caso, indicarem as provas que pretendem, produzir, com vistas ao quanto decidido sobre o TEMA 1083, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a essencialidade destas ao deslinde do feito. 3. Em seguida, venham conclusos para apreciação. Nada sendo requerido, tornem conclusos para julgamento, observada a ordem de conclusão anterior. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004261-18.2020.4.03.6105

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de réplica

14/10/2021, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:24

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de contestação

17/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINTO DE CAMARGO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:51

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2021, 14:43

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 11:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

03/07/2020, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/05/2020, 21:50

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 14:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2020, 21:01

Conclusos para decisão

31/03/2020, 16:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/03/2020, 12:03

Juntada de certidão

31/03/2020, 12:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/03/2020, 20:32

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 20:32

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 19:12

Despacho

•13/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:24

Despacho

•09/08/2021, 14:43

Decisão

•31/03/2020, 21:01