Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004174-07.2008.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ - SP AG. 0344 em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:43

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2025, 15:42

Expedição de outros documentos

25/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2025, 12:36

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:57

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 07/04/2026.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:47

Despacho

•30/03/2026, 18:55

07/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ - SP AG. 0344 em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:43

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2025, 15:42

Expedição de outros documentos

25/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2025, 12:36

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/09/2025, 17:47

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 17:47

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 00:37

Publicado Despacho em 06/05/2025.

12/05/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:08

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:09

Proferida decisão interlocutória

06/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:35

Juntada de documento digitalizado

09/01/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:51

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 17:21

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de CESAR COLOMBO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:06

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 07:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de CESAR COLOMBO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2022, 18:27

Juntada de documento digitalizado

09/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:19

Juntada de documento digitalizado

09/11/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 10:18

Juntada de documento digitalizado

07/11/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:24

Juntada de documento digitalizado

18/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

23/09/2022, 20:55

Juntada de certidão

23/09/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de CESAR COLOMBO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:07

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:33

Juntada de documento digitalizado

01/09/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão

03/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 19:14

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:01

Expedição de Informação

07/07/2022, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/07/2022, 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:10

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 08:39

Juntada de Petição de informação

10/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

18/04/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR COLOMBO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004174-07.2008.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Defiro ao autor o prazo suplementar de 30 dias. Após, no silêncio, aguarde-se no arquivo ulterior manifestação. Intimem-se. SANTO ANDRé, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 20:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR COLOMBO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Anote-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004174-07.2008.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Defiro a devolução de prazo, ciência ao Autor do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Para eventual início da execução, deverá a parte interessada apresentar os valores/obrigação de fazer que entende devido para intimação do Executado, nos termos do artigo 534 e 536 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sendo a tramitação exclusiva no processo eletrônico - PJE. No silêncio arquivem-se os autos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2021, 20:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2021, 20:38

Decorrido prazo de CESAR COLOMBO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:16

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:17

Conclusos para despacho

06/10/2021, 07:16

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:45

Juntada de petição inicial

05/10/2021, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 09:03

Despacho

•29/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:47

Despacho

•27/08/2025, 16:57

Despacho

•30/04/2025, 19:49

Despacho

•30/04/2025, 16:55

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 15:35

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 15:32

Decisão

•10/02/2025, 15:09

Decisão

•06/02/2025, 14:18

Despacho

•31/07/2024, 18:52

Despacho

•30/07/2024, 16:01

Despacho

•26/09/2023, 15:15

Despacho

•26/09/2023, 14:46

Todos os documentos(43)

Despacho

•31/03/2026, 13:47

Despacho

•30/03/2026, 18:55

Despacho

•29/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:47

Despacho

•27/08/2025, 16:57

Despacho

•30/04/2025, 19:49

Despacho

•30/04/2025, 16:55

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 15:35

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 15:32

Decisão

•10/02/2025, 15:09

Decisão

•06/02/2025, 14:18

Despacho

•31/07/2024, 18:52

Despacho

•30/07/2024, 16:01

Despacho

•26/09/2023, 15:15

Despacho

•26/09/2023, 14:46

Despacho

•26/07/2023, 16:05

Despacho

•26/07/2023, 15:51

Documento Comprobatório

•20/06/2023, 17:21

Despacho

•25/05/2023, 16:10

Despacho

•25/05/2023, 14:16

Despacho

•08/03/2023, 07:35

Despacho

•06/03/2023, 17:48

Despacho

•07/11/2022, 10:18

Despacho

•03/11/2022, 18:24

Decisão

•01/09/2022, 12:33

Decisão

•23/08/2022, 15:19

Despacho

•11/07/2022, 08:19

Despacho

•08/07/2022, 19:14

Despacho

•22/06/2022, 16:18

Despacho

•27/05/2022, 17:58

Despacho

•27/05/2022, 17:10

Despacho

•25/04/2022, 11:49

Despacho

•19/04/2022, 13:29

Despacho

•11/02/2022, 17:30

Despacho

•11/02/2022, 14:20

Despacho

•13/01/2022, 18:44

Despacho

•13/01/2022, 14:30

Despacho

•06/10/2021, 20:42

Despacho

•06/10/2021, 13:17

Acórdão

•09/08/2021, 19:16

Acórdão

•05/08/2021, 18:17

Despacho

•27/01/2020, 12:32

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•24/01/2020, 17:23