Procedimento Comum Cível 0001746-94.2003.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001746-94.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:48

Trânsito em julgado

19/11/2024, 14:56

Publicação

22/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXATA - ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA. - ME, ADILSON TEODOSIO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON TEODOSIO GOMES - SP125143 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO AMOROSINO - SP46531 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001746-94.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instadas as partes para se manifestarem, requereu a executada a extinção da execução em face do levantamento dos depósitos judiciais efetuados nos autos (id. 335436550). Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 19:10

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXATA - ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA. - ME, ADILSON TEODOSIO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON TEODOSIO GOMES - SP125143 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO AMOROSINO - SP46531 D E S P A C H O Concedo o prazo adicional de 05 (cinco) dias, para as partes manifestarem seus respectivos interesses quanto ao prosseguimento da presente demanda. No silêncio, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001746-94.2003.4.03.6104

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 18:05

Mero expediente

26/07/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 11:54

Publicação

18/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXATA - ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA. - ME, ADILSON TEODOSIO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON TEODOSIO GOMES - SP125143 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON TEODOSIO GOMES - SP125143 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO AMOROSINO - SP46531 D E C I S Ã O ID. 58082859: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001746-94.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de pedido de expedição de ofício(s) requisitório(s) de valor incontroverso. O parágrafo 4º, do art. 535, do C.P.C., assim dispõe: "Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento." Assim sendo, à vista da impugnação e cálculos apresentados pelo executado (id. 46076206), defiro o pedido da parte exequente, com a expedição dos ofício(s) requisitório(s) em valores incontroversos, no importe de R$ 6.858,26 (seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), atualizados para outubro de 2.020. Antes, porém, dê-se vista a parte autora / exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017, alterada pela de nº 670/2020; b) se o nome da parte autora cadastrado no CPF/CNPJ é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato, atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinação em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) incontroverso(s), nos termos das resoluções supramencionadas. Intimem-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), em atendimento ao art. 11. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Por fim, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação em continuação (suplementares), nos exatos termos do julgado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

11/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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